Aborto até o terceiro mês não é crime, decide turma do Supremo
Aborto até o terceiro mês não é crime, decide turma do Supremo Alan Marques/Folhapress 
O plenário do Supremo Tribunal Federal, em BrasíliaREYNALDO TUROLLO JR.
DE BRASÍLIA
29/11/2016 21h22 - Atualizado às 21h45Compartilhar1,6 mil
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PUBLICIDADEA maioria da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) firmou o entendimento, nesta terça-feira (29), de que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime. Votaram dessa forma os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin.A decisão é sobre um caso específico, em um habeas corpus que revogou a prisão preventiva de cinco pessoas que trabalhavam numa clínica clandestina de aborto em Duque de Caxias (RJ), mas pode ser considerada um passo à frente na descriminalização do ato, desde que no início da gravidez.O relator, ministro Marco Aurélio, já havia concedido liminar em 2014 para soltar os cinco médicos e funcionários da clínica fluminense. Seu fundamento era que não existiam os requisitos legais para a prisão preventiva (como ameaça à ordem pública e risco à investigação e à aplicação da lei). Nesse processo, nenhuma mulher que praticou aborto na clínica foi denunciada.Em agosto deste ano, quando foi a julgamento o mérito do habeas corpus, Barroso pediu vista. Em seu voto, nesta terça, ele concordou com a revogação das prisões pelos motivos apontados por Marco Aurélio, mas trouxe um segundo fundamento. Para ele, os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto no primeiro trimestre de gestação violam direitos fundamentais da mulher.As violações são, segundo o voto de Barroso, à autonomia da mulher, à sua integridade física e psíquica, a seus direitos sexuais e reprodutivos e à igualdade de gênero. "Na medida em que é a mulher que suporta o ônus integral da gravidez, e que o homem não engravida, somente haverá igualdade plena se a ela for reconhecido o direito de decidir acerca da sua manutenção ou não", escreveu o ministro sobre o direito à igualdade de gênero.Além disso, segundo Barroso, a criminalização do aborto causa uma discriminação contra as mulheres pobres, que não podem recorrer a um procedimento médico público e seguro, enquanto as que têm condições pagam clínicas particulares. Alan Marques - 28.mar.2016/Folhapress
O ministro Luís Roberto Barroso em sessão do STF em março deste anoAinda de acordo com o voto de Barroso, que foi acompanhado por Weber e Fachin, os principais países democráticos e desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal e Holanda, não criminalizam o aborto na fase inicial da gestação. O prazo de três meses foi tirado da comparação com esses países.Os dois outros ministros da primeira turma, Marco Aurélio e Luiz Fux, não se manifestaram sobre a descriminalização do aborto no início da gravidez. No caso específico, eles também votaram pela revogação das prisões preventivas, com base apenas na ausência dos requisitos legais para mantê-las.Barroso destaca, em sua decisão, que o aborto não é algo bom, e que o papel do Estado deve ser evitá-lo, mas com educação sexual, distribuição de contraceptivos e apoio às mulheres que desejarem manter a gravidez, mas que não tenham condições.O que foi julgado na primeira turma foi um habeas corpus para reverter a prisão preventiva dos cinco acusados. O mérito desse caso continua a ser julgado na Justiça do Rio. Embora a decisão tenha se dado em um caso específico, outros magistrados, de outras instâncias, poderão, a seu critério, adotar o entendimento da primeira turma do STF. Compartilhar
FONTE : http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/11/1836895-aborto-ate-o-terceiro-mes-nao-e-crime-decide-turma-do-supremo.shtml
O plenário do Supremo Tribunal Federal, em BrasíliaREYNALDO TUROLLO JR.DE BRASÍLIA
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O ministro Luís Roberto Barroso em sessão do STF em março deste anoAinda de acordo com o voto de Barroso, que foi acompanhado por Weber e Fachin, os principais países democráticos e desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal e Holanda, não criminalizam o aborto na fase inicial da gestação. O prazo de três meses foi tirado da comparação com esses países.Os dois outros ministros da primeira turma, Marco Aurélio e Luiz Fux, não se manifestaram sobre a descriminalização do aborto no início da gravidez. No caso específico, eles também votaram pela revogação das prisões preventivas, com base apenas na ausência dos requisitos legais para mantê-las.Barroso destaca, em sua decisão, que o aborto não é algo bom, e que o papel do Estado deve ser evitá-lo, mas com educação sexual, distribuição de contraceptivos e apoio às mulheres que desejarem manter a gravidez, mas que não tenham condições.O que foi julgado na primeira turma foi um habeas corpus para reverter a prisão preventiva dos cinco acusados. O mérito desse caso continua a ser julgado na Justiça do Rio. Embora a decisão tenha se dado em um caso específico, outros magistrados, de outras instâncias, poderão, a seu critério, adotar o entendimento da primeira turma do STF. CompartilharFONTE : http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/11/1836895-aborto-ate-o-terceiro-mes-nao-e-crime-decide-turma-do-supremo.shtml
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Comentários
Mais uma vez o Supremo está legislando.
E quem deveria legislar está conspirando contra o Ministério Público para sallvar o próprio pescoço.
As instituições brasileiras estão a beira do colapso.
E os irresponsáveis correm com baldes de gasolina ao menor sina de fumaça.
Esquecem do que já aconteceu antes e pode acontecer agora.
Um indivíduo portador de uma sociopatia – um transtorno mental- que o torna indiferente as emoções humanas e que tem um profundo prazer em matar pessoas inocentes. O que é uma feminista? Uma mulher portadora de uma sociopatia – um transtorno mental- que a torna indiferente as emoções humanas – no caso o sentimento materno – e que possui profundo prazer em matar inocentes – neste caso, bebês.
Existem serial killers que matam apenas homens, como o fazia Jeffrey Dahmer; outros matavam apenas mulheres, como Ted Bundy ou o famoso e enigmático Jack o Estripador; já outros serial killers, como John Wayne Gacy, matavam apenas crianças… No final do século passado, surgiu uma nova categoria de serial killer, especializada em matar bebês ainda no ventre: as feministas. Essas assassinas em série são muito “civilizadas” e querem agir dentro da “lei” e não mais na “clandestinidade” como seus pareas. As feministas querem “licença para matar”… As Feministas são um tipo moderno serial killer muito “civilizado”, porque agora, para matar, querem agir “dentro da lei” e não mais na “ilegalidade” como agiam e agem os demais serial killers ao longo da história. A feminista exige do Estado, a “dignidade” da mesma, através da “legalização” de seu “passatempo sanguinário”, para que possa saciar em paz e com todo conforto e segurança e dinheiro público, a sua sede de sangue, o que esta sendo concedido paulatinamente pelo STF brasileiro.
A grande diferença entre as feministas e o serial killer clássico, é que o serial killer raramente matava seus parentes; já a feminista tem como a sua especialidade matar o próprio fruto de seu ventre. Nesse sentido, as feministas podem ser consideradas a mais cruel e fria categoria de assassinos em série, porque além de executar as suas vítimas na fase mais indefesa da vida – a fase intra uterina- atentam contra o seu próprio sangue…
https://contra52.wordpress.com/2016/11/30/feministas-a-nova-face-dos-serial-killers/
Trecho: http://pt.aleteia.org/2014/08/11/uma-poderosa-argumentacao-laica-e-ateia-contra-o-aborto/