A Editora Revisão E Os Livros Proíbidos no Brasil

Estava aqui ouvindo a edição do Podcast Todo Dia sobre o caso do Monark e estavam falando de livros proibidos no Brasil. Citaram a editora revisão, cuja as suas publicações eram negacionistas do holocausto. Atualmente são proibidas no Brasil por meio de decisões judiciais.
Editora Revisão é uma editora gaúcha especializada em literatura antissemita e negacionista do holocausto,[1] além de publicar obras sobre o nazismo e o integralismo.[2][3] Foi fundada em 1985, por Siegfried Ellwanger Castan.[4]

Em 1986 o grupo Movimento Popular Antirracismo, formado pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Movimento Negro Brasileiro, e Movimento Judeu de Porto Alegre, denunciou à Coordenadoria das Promotorias Criminais que o conteúdo das obras da Editora Revisão, de Siegfried Ellwanger Castan, seria racista. Fez-se uma nova denúncia em 1990, desta vez junto à chefia da Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, que instaurou inquérito policial, que foi remetido ao Ministério Público. A denúncia foi recebida em 1991, e foi determinada a busca e apreensão dos exemplares de diversos livros publicados por Castan, entre eles, Holocausto Judeu ou Alemão? Nos Bastidores da Mentira do Século, do próprio Castan, Hitler Culpado ou Inocente?, de Sérgio Oliveira e Os Protocolos dos Sábios de Sião, obra anônima prefaciada por Gustavo Barroso. Em 1995, Castan foi julgado e absolvido em primeira instância; contudo, em 1996 foi condenado por unanimidade pelos desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Apesar da condenação, ainda em 1996, Castan foi flagrado vendendo seus livros na Feira do Livro de Porto Alegre, o que levou a uma nova denúncia, recebida em 1998, pela qual foi condenado a dois anos de prisão. Castan recorreu, argumentando que os judeus são uma etnia, e não uma raça, e que por isso o antissemitismo não seria racismo. Seu recurso foi negado e a condenação foi reiterada pelo STF em 2001.[5]

https://pt.wikipedia.org/wiki/Editora_Revisão

Comentários

  • Jornal de 18 de Outubro de 2000:
    Editora Revisão é motivo de protestos em Feira do Livro

    Com um abaixo-assinado, um grupo de manifestantes tenta impedir que a editora Revisão, acusada de fazer apologia do nazismo, participe da próxima Feira do Livro de Porto Alegre.
    No entanto, é quase certa a presença da editora no evento, que ocorre de 27 de outubro a 15 de novembro, na capital gaúcha.
    A Revisão pertence ao escritor Sigfried Ellwanger, condenado judicialmente pela prática do anti-semitismo. Entre outros livros, a editora distribui ""Holocausto -Judeu ou Alemão?", de autoria do próprio Ellwanger.
    Não é a primeira vez que os livros da Revisão e sua participação na feira despertam polêmica. Sempre que foi questionado, o escritor entrou na Justiça para garantir sua participação na feira, invocando a liberdade de expressão.
    Paulo Ledur, presidente da Câmara Rio-Grandense do Livro, que organiza a feira, confirma o recebimento do abaixo-assinado, com mais de cem assinaturas. No documento, os signatários dizem que a Revisão se utiliza da tática da "mentira até virar verdade" ao negar o extermínio de judeus. Ainda acrescenta que a editora representa "a antítese do propósito da feira".
    Ledur informa que a Revisão garantiu na Justiça a condição de associada da entidade, depois de ter sido expulsa. E diz que, mesmo não concordando "com qualquer forma de discriminação, seja ela racial, religiosa ou político-ideológica", não cabe à Câmara Rio-Grandense do Livro "poder de Justiça, muito menos de polícia".
    "A editora Revisão é uma entidade legalmente constituída e preenche os requisitos estatutários para admissão como associada desta Câmara. Sendo regularmente associada, cabe-lhe o direito de participar de todas as atividades realizadas pela entidade", escreveu, em resposta aos signatários do abaixo-assinado.
    "No ano de 1989, a editora Revisão foi declarada "persona non grata" pelo município de Porto Alegre (ato também revogado judicialmente) e, em assembléia geral da Câmara Rio-Grandense do Livro, foi excluída do quadro associativo. Poucos dias depois, uma liminar determinou sua reintegração ao quadro associativo, havendo decisão definitiva a esse respeito no ano de 1992", lembrou Ledur.

    Outro lado
    A Folha tentou ouvir Sigfried Ellwanger, mas este não foi encontrado até o fechamento desta edição. Sua mulher, Leonilda, disse que ele estava viajando e que não daria entrevistas.
    De acordo com Leonilda, um advogado do editor, com escritório em Brasília, estará em Porto Alegre durante a feira para sustentar eventuais defesas de seu cliente.
    https://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrad/fq1810200009.htm
  • Mais uma censura de livro, desta vez do Minha Luta de Adolf Hitler pelo então Governo do Rio de Janeiro:
    Rio sanciona lei que proíbe venda, publicação e circulação de livro de Adolf Hitler

    Uma lei sancionada nesta sexta-feira (7) proíbe a publicação, distribuição e circulação do conteúdo parcial ou integral do livro de Adolf Hitler "Minha Luta" (Mein Kampf).

    O projeto de lei — dos vereadores Teresa Bergher e Prof. Célio Luparelli — foi aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Eduado Paes.

    Ainda de acordo com a lei, o descumprimento pode acarretar multa e até cassação do alvará do estabelecimento que venda em caso de reincidência.
    Desde 2016, uma decisão da Justiça do Rio proibia a comercialização do livro escrito em 1925 pelo líder nazista.

    Na ocasião, a Justiça entendeu que a obra incita práticas de intolerância contra grupos sociais, étnicos e religiosos.

    "A obra em questão tem o condão de fomentar a lamentável prática que a história demonstrou ser responsável pela morte de milhões de pessoas inocentes, sobretudo, nos episódios ligados à Segunda Guerra Mundial e seus horrores oriundos do nazismo preconizado por Adolf Hitler", escreveu o juiz Alberto Salomão Junior, da 33ª Vara Criminal da Capital.

    O livro
    O livro foi escrito por Hitler em 1924, quando ele estava preso por uma tentativa de golpe. Oito anos depois, o líder nazista assumiu o poder.

    A Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (FIERJ) afirmou que cumprimenta o prefeito Eduardo Paes pela lei.

    "Promover o extermínio de um grupo, qualquer que seja, não pode ser liberdade de expressão. Instigar ódio, racismo, discriminação é inaceitável", disse a federação, em comunicado.

    https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2022/01/07/rio-sanciona-lei-que-proibe-venda-publicacao-e-circulacao-de-livro-de-adolf-hitler.ghtml

    Será que a censura de livros polêmicos e visão de autores sobre fatos históricos deve ser banida de nossa sociedade?
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