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A favor da liberdade de expressão.
Johnny
Membro
Supremo libera “marcha da maconha”
Brasília
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da chamada "marcha da maconha".
A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, realizado na tarde de
ontem. No entanto, o STF descartou incluir discussão sobre a liberação
do uso de substâncias psicoativas.
A ação foi ajuizada no STF
pela Procuradoria-Geral da República em 2009 para questionar a
interpretação que o artigo 287 do Código Penal tem eventualmente
recebido da Justiça, que tem considerado que as chamadas marchas
pró-legalização da maconha constituem apologia ao crime.
RELATOR
Seguindo
o voto do relator, ministro Celso de Mello, a Corte deu interpretação
conforme ao dispositivo, para afastar qualquer entendimento no sentido
de que as marchas constituem apologia ao crime. Para os ministros
presentes à sessão, prevalece nesses casos a liberdade de expressão e de
reunião. Os ministros salientaram, contudo, que as manifestações devem
ser lícitas, pacíficas, sem armas, e com prévia notificação da
autoridade competente.
Essa decisão tem eficácia para toda a
sociedade e efeito vinculante aos demais órgãos do Poder Público, tendo
validade imediata como prevê os parágrafos 1º e 3º do artigo 10 da Lei
da ADPF (9.882/99).
FHC
O engajamento do ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso pela liberação do uso de drogas leves chegou
ao Supremo Tribunal Federal (STF). O político foi citado pela
vice-procuradora-geral, Deborah Duprat, para convencer os ministros da
legalidade da realização de marchas pró-drogas, durante julgamento de
ontem.
A vice-procuradora-geral lembrou que Fernando Henrique
esteve recentemente em um programa televisivo defendendo a liberação de
drogas leves e que participou de um filme sobre o tema. “Este
ex-presidente está fazendo apologia ao crime? Por que a conduta dele é
distinta das de outras pessoas que se dispõem a discutir isso em
ambiente público?”, perguntou a procuradora, afirmando que é preciso ter
cuidado para não se ter uma atitude discriminatória.
Deborah
Duprat também afirmou que a marcha em defesa da liberação do uso de
drogas não pode ser considerada como um pretexto para o consumo
coletivo. “Se [o consumo] de fato ocorrer, deve ser reprimido, mas ele
não pode ser presumido”, afirmou a procuradora, lembrando que o que está
em debate é apenas a liberdade de expressão. Para ela, proibir a
realização de manifestações como a marcha em defesa das drogas
significaria censura prévia.
A procuradora disse que qualquer
forma de censura é uma grave violação à Constituição, e que a fala só
deve ser restringida se houver um ônus argumentativo muito forte.
Brasília
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da chamada "marcha da maconha".
A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, realizado na tarde de
ontem. No entanto, o STF descartou incluir discussão sobre a liberação
do uso de substâncias psicoativas.
A ação foi ajuizada no STF
pela Procuradoria-Geral da República em 2009 para questionar a
interpretação que o artigo 287 do Código Penal tem eventualmente
recebido da Justiça, que tem considerado que as chamadas marchas
pró-legalização da maconha constituem apologia ao crime.
RELATOR
Seguindo
o voto do relator, ministro Celso de Mello, a Corte deu interpretação
conforme ao dispositivo, para afastar qualquer entendimento no sentido
de que as marchas constituem apologia ao crime. Para os ministros
presentes à sessão, prevalece nesses casos a liberdade de expressão e de
reunião. Os ministros salientaram, contudo, que as manifestações devem
ser lícitas, pacíficas, sem armas, e com prévia notificação da
autoridade competente.
Essa decisão tem eficácia para toda a
sociedade e efeito vinculante aos demais órgãos do Poder Público, tendo
validade imediata como prevê os parágrafos 1º e 3º do artigo 10 da Lei
da ADPF (9.882/99).
FHC
O engajamento do ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso pela liberação do uso de drogas leves chegou
ao Supremo Tribunal Federal (STF). O político foi citado pela
vice-procuradora-geral, Deborah Duprat, para convencer os ministros da
legalidade da realização de marchas pró-drogas, durante julgamento de
ontem.
A vice-procuradora-geral lembrou que Fernando Henrique
esteve recentemente em um programa televisivo defendendo a liberação de
drogas leves e que participou de um filme sobre o tema. “Este
ex-presidente está fazendo apologia ao crime? Por que a conduta dele é
distinta das de outras pessoas que se dispõem a discutir isso em
ambiente público?”, perguntou a procuradora, afirmando que é preciso ter
cuidado para não se ter uma atitude discriminatória.
Deborah
Duprat também afirmou que a marcha em defesa da liberação do uso de
drogas não pode ser considerada como um pretexto para o consumo
coletivo. “Se [o consumo] de fato ocorrer, deve ser reprimido, mas ele
não pode ser presumido”, afirmou a procuradora, lembrando que o que está
em debate é apenas a liberdade de expressão. Para ela, proibir a
realização de manifestações como a marcha em defesa das drogas
significaria censura prévia.
A procuradora disse que qualquer
forma de censura é uma grave violação à Constituição, e que a fala só
deve ser restringida se houver um ônus argumentativo muito forte.
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Comentários
Viva o Brasil
Manifestantes pedem reforma agrária no Brasil para plantio de maconha
Uma das palavras de ordem mais gritadas na Marcha da maconha do
Recife pedia reforma agrária no Recife. No lugar de abrir espaço para a
produção de alimentos, os manifestantes colocaram a ampliação dos
plantios da erva.
“O latifúndio é uma vergonha, reforma agrária para plantar maconha”.
Na fase de concentração, na Rua da Moeda, ao ser questionado sobre as
vantagens da discriminalização da droga, o historiador, da ONG Se Liga,
disse que no interior do Estado pessoas estariam sendo sequestradas
para trabalhar na produção de drogas e que, caso fosse legal a produção,
os trabalhadores poderiam ter a carteira assinada e até receber INSS.
:-?
Assim como o alcool é liberado, eu não bebo, porque quando liberarem as drogas eu vo usar? :-w
De uma coisa eu tenho certeza: quando a polícia chegar para enfiar porrada, eles vão cantar o 'Ovirudum' para se autolegitimar.
Quem viu a parada gay em SP sabe que no fim virou uma suruba gigantesca à céu aberto. A moral de minha filha não é baseada em princípios biblicos e sim na moral e bons costumes, seja lá o que isto signifique. Agora, estes vagabundos e desordeiros ficarem fazendo sexo no lusco fusco é uma piada podre e lamentável.
Ah, mas foram casos isolados...O cacete! E as drogas terão o mesmo fim, muita criança fumando seu craquezinho liberado pela tal sociedade. Ah, mas se liberar vai acabar o tráfico. De novo, o cacete, pois o governo não vai produzir craque e etc para vender nas lojas. E estas drogas mais baratas e fatais sempre serão cada vez mais baratas e fatais, e os assassinos estarão livres afinal, não é proibido e quem quiser que não use.
Critica interessante sobre o tema:
Se liberarem, a garotada "rebelde" vai procurar por alguma coisa que não esteja liberada.
Nós, Indios.
Lutar com Bravura, morrer com Honra!
O preço da liberdade de expressão é a tolerância com a expressão de idéias que contrariam frontalmente as nossas.
Liberar a maconha é estupidez. É simplesmente ridículo manter um processo gradual de erradicação do tabagismo durante décadas para livrar a sociedade dos males de uma droga legal do modo menos traumático possível, enquanto simultaneamente se pede a liberação de drogas ilegais.
Independente disto, quem é a favor que se manifeste dentro da ordem e da lei e quem é contra que mostre o quanto estes maconheiros, maconhados e maconhistas são estúpidos, também dentro da ordem e da lei.
É assim que as melhores idéias triunfam e uma sociedade se aprimora.
Nós, Indios.
Lutar com Bravura, morrer com Honra!
Exato!
A liberdade de expressão é um seguro para sociedade. Melhor que certos tipos expressem suas idéias publicamente do que difundi-las na clandestinidade, longe dos meios de defesa da sociedade.
Luiz Mott é o exemplo típico. Embriagou-se com o apoio político incondicional que o viadismo vem recebendo dos "progressistas" e achou que podia ousar mais longe e defender perversões abjetas sob argumentos espúrios como "na antiguidade era assim"...
No que me diz respeito, cada vez que Mott fala para o povão, seu movimento morre um pouco. Que fale mais então.
Nós, Indios.
Lutar com Bravura, morrer com Honra!
Já vi muitos casos em que o casal é preso fazendo sexo dentro do carro, à noite, em um estacionamento ou praça desertos. Ninguém viu, só a polícia que, no desempenho de suas atribuições, tem que andar mesmo por esses lugares. Não estou dizendo que está certo, sei que existe motel exatamente para isso, mas é bem a cara do Brasil alguém ser preso por um “atentado ao pudor” que ninguém viu, enquanto baderneiros fazem sexo ao ar livre, impunemente, em nome de uma causa qualquer.
No Brasil, inventa-se qualquer motivo para deixar criminosos impunes. Causas e movimentos sociais são os mais eficientes nessa artimanha, vide MST.
Também fui silenciado por emitir opinião diferente da maioria, e obviamente, estas pessoas defendiam a liberdade de expressão.
Por isto, a primeira coisa a fazer é definir, qual o limite da liberdade de expressão?
Então, podemos ver o significa defender a liberdade de expressão.
Não seria o caso nem de exigir direito de resposta, como alguns fizeram. Em minha opinião, e sei que muitos aqui não concordam com ela, Datena deveria responder criminalmente por sua irresponsabilidade, posto que, até onde sei, esse tipo de atentado à imagem e integridade de quem quer que seja, ainda é crime neste país onde quase tudo é permitido.
Limites à liberdade de expressão é uma história recorrente que todo mundo sabe onde começa e ninguém sabe onde termina.
Existe uma regra universal que determina que as pessoas devam ser responsabilizadas pelas consequências de seus atos, incluído aí o ato de expressar-se.
Coisa muito diferente de responsabilizar as pessoas pelas conseqüências do uso que fazem de sua liberdade de expressão é restringir preventivamente tal liberdade, o que abre a porta para que a justificativa da prevenção seja usada contra qualquer liberdade que os donos do poder queiram restringir.
E não se iludam. Donos do poder NUNCA restringem liberdades por motivos nobres e sim visando interesses próprios, a começar do interesse de perpetuar-se no poder, coisa muito mais fácil de fazer em sociedades onde a liberdade de expressão é restringida ou suprimida.
Nós, Indios.
Lutar com Bravura, morrer com Honra!