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Privatização de cidades é aprovada por governo de Honduras

Com marco legal próprio, a cidade privatizada terá política monetária, sistema jurídico, polícia e recolhimento de impostos específicos.

Em nome do que seria um modelo de desenvolvimento, o governo de Honduras, na América Central, pretende privatizar cidades. O projeto prevê que municípios sejam construídos e mantidos por investimentos privados e administrados de maneira autônoma ao Estado hondurenho.

A proposta é polêmica no país, mas o governo do presidente Porfírio Lobo autorizou na última semana esse modelo, que ainda não tem local definido para acontecer. Os trabalhos em cima do projeto estão previstos para iniciar em outubro.

Para essas novas cidades serão criados estatutos, leis e convênios próprios, que deverão ser aprovados pelo governo de Honduras. Depois de estabelecido o marco legal, a cidade terá autonomia para governar, com sua própria política monetária, sistema jurídico, polícia, recolhimento de impostos, entre outros.

Na opinião do relator de Liberdade de Expressão da ONU, Frank la Rue, que visitou o país em agosto, o projeto é “uma violação à soberania nacional e à garantia de respeito e promoção dos Direitos Humanos”.

Já para a Organização Fraternal Negra Hondurenha, esse modelo de cidade encobre a intenção de entregar “cem quilômetros quadrados de território nacional ao capital financeiro internacional”, permitindo todo tipo de ilegalidades, como a lavagem de dinheiro.

Fonte: Radioagência NP

Comentários

  • 13 Comentários sorted by Votes Date Added
  • querosaber disse: Na opinião do relator de Liberdade de Expressão da ONU, Frank la Rue, que visitou o país em agosto, o projeto é “uma violação à soberania nacional e à garantia de respeito e promoção dos Direitos Humanos”.
    Poderia por favor explicar o porque?
    querosaber disse: Já para a Organização Fraternal Negra Hondurenha, esse modelo de cidade encobre a intenção de entregar “cem quilômetros quadrados de território nacional ao capital financeiro internacional”, permitindo todo tipo de ilegalidades, como a lavagem de dinheiro.
    Claro, pois é isso que as ilegalidade e a lavagem de dinheiro estavam esperando para decolar, tudo que eles precisavam era de 100 Km2 em Honduras.

    Enquanto isso no Brasil até agora não houve um único governo que conseguiu fazer nenhum setor publico trabalhar de forma eficiente como os setores privados!
    - Quem deseja me desarmar são os que querem me fazer mal e tem medo que eu possa me defender.

    - “É isto que dá ao comunismo seu peculiar caráter fanático. Tem sido observado que se trata de uma religião secular (ou de uma fé?) que tem seu céu e seu inferno, seus eleitos e seus malditos, seus livros sagrados e os ungidos que podem interpretá-los. De qualquer maneira, o comunismo é um remanescente das seitas religiosas da Idade Média”. Carew Hunt (A Guide to Communist Jargon).
  • The_DoctorThe_Doctor Membro
    edited setembro 2012 Vote Up0Vote Down
    NightWalker disse: Enquanto isso no Brasil até agora não houve um único governo que conseguiu fazer nenhum setor publico trabalhar de forma eficiente como os setores privados!

    Vai ver porque o Estado não fiscaliza como deveria as instituições privadas. E as instituições privadas sem uma fiscalização séria, funciona pior que as instituições publicas.
    Post edited by The_Doctor on
    Eu sou o Doutor. Venho do planeta Gallifrey da constelação de Kasterborous. Com a minha nave, a TARDIS (Time And Relative Dimensions In Space (Tempo e Dimensões Relativas No Espaço) eu viajo por varios mundos e épocas combatendo as injustiças em minhas explorações. Eu o convido para me acompanhar em minhas aventuras, a maioria delas perigosas. Voce quer me acompanhar?

    Total de Mensagens:
    8609 + aquelas que tenho agora. ):-))

  • E a primeira vez que estou lendo a respeito disso. Vou procurar me informar melhor antes de opinar, mas a ideia parece bem interessante.
  • NightWalkerNightWalker Membro
    edited setembro 2012 Vote Up0Vote Down
    Lucifer disse: Vai ver porque o Estado não fiscaliza como deveria as instituições privadas. E as instituições privadas sem uma fiscalização séria, funciona pior que as instituições publicas.
    Salvo casos de corrupção e favorecimento por amiguinhos no governo, instituição privada que não funciona bem tem um destino e somente um, FALÊNCIA!

    Ao contrário do governo que pode fazer a merda que quiser, pois o dinheiro cai do céu e os trouxas aqui pagam a conta de sua incompetência. Governo não produz nada, governo é parasita, o povo sem governo sobrevive, o governo sem o povo morre, governo não gera riqueza, toma riqueza e se sustenta dela, governo vive do trabalho e produção do povo, deixado sozinho sem o que é produzido pela população desaparece.

    O governo vive graças ao sangue do povo que produz e existe como um gerador de burocracia ineficiente que desperdiça os recursos produzidos. O governo cria burrocracia, abarrota sua máquina com milhares de funcionário publicos muitas vezes desnecessários e quem tem que pagar a conta é povo a quem essa mesma burrocracia acorrenta e lesa.

    Quem vive no mundo real trabalha e precisa se sustentar pelo mérito, do contrário vai pra rua, quem vive no mundinho mágico de funcionário do governo, acredita que porque fez uma provinha e uma vez na vida foi mais competente que os outros fazedores de provinha, agora tem direito pelo resto da vida a ser sustentado pelos outros no seu cargo independente de sua eficiência ou necessidade.

    Se vou a um hospital privado e não sou bem atendido, pego meu dinheiro e vou pra outro que me atendam melhor, se vou a um hospital publico e sou mal atendido, não tenho como pegar de volta o dinheiro dos meus impostos.

    A qualquer momento qualquer um pode mandar qualquer setor privado para aquele lugar e não mais utilizar seus serviços, é impossível fazer isso com um governo que a travez da força e coerção física considera você como uma vaca leiteira que não pode se recusar a dar leite.

    Governos deveriam servir o povo o que inclui instituições privadas que são criadas pelo povo, mas na realidade o povo é quem serve o governo que se porta como um rei a quem o povo deve suas vidas, a única diferença é que você pode trocar de rei de tempos em tempos.
    Post edited by NightWalker on
    - Quem deseja me desarmar são os que querem me fazer mal e tem medo que eu possa me defender.

    - “É isto que dá ao comunismo seu peculiar caráter fanático. Tem sido observado que se trata de uma religião secular (ou de uma fé?) que tem seu céu e seu inferno, seus eleitos e seus malditos, seus livros sagrados e os ungidos que podem interpretá-los. De qualquer maneira, o comunismo é um remanescente das seitas religiosas da Idade Média”. Carew Hunt (A Guide to Communist Jargon).
  • Night, eu concordo com tudo o que voe diz, mas voce esta se esquecendo de um terceiro ponto. Voce falou do serviço publico e do serviço privado, mas e quanto ao serviço privado que presta serviço ao Estado?

    Por exemplo, aqui em sampa, o governo PSDB privatizou os serviços de saúde. Todo dia, voce ve nos jornais falta e demora nos atendimentos a população, tanto nos postos de saúde quanto nos hospitais. No serviço de transporte, na linha amarela do metro, que é administrada pela iniciativa privada, teve mais quebra nos trens a pouco tempo de sua inauguração do que todo o ano na parte publica. E continua sempre temdo problemas.
    Eu sou o Doutor. Venho do planeta Gallifrey da constelação de Kasterborous. Com a minha nave, a TARDIS (Time And Relative Dimensions In Space (Tempo e Dimensões Relativas No Espaço) eu viajo por varios mundos e épocas combatendo as injustiças em minhas explorações. Eu o convido para me acompanhar em minhas aventuras, a maioria delas perigosas. Voce quer me acompanhar?

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    8609 + aquelas que tenho agora. ):-))
  • Lucifer disse: Voce falou do serviço publico e do serviço privado, mas e quanto ao serviço privado que presta serviço ao Estado?
    Esses casos se enquadram no que acredito ser os amiguinhos do governo, mas sim, você está absolutamente certo e cito mais um caso as rodovias sob concessão, empresas privadas administram algo que foi construido e pago pelo povo e agora explora o povo utilizando o monopólio de recurso necessário e que não tem como ser contornado com pedágios absurdos.

    Mas isso cai no caso do governo não exigindo o que deveria ser entregue pelo que foi pago, o governo deveria sim exigir aquilo que está em contrato, mas o governo nem de "suas propriedades" cuida direito, certamente não vai ficar se preocupando em cobrar corretamente aquilo que contratou em nome do povo.

    No caso dos pedágios é mais gritante ainda, pois quem autoriza a cobrança dos valores é o próprio governo.

    Governo ou partido politico colocou a mão, vira merda, certeza.

    Estamos ferrados meu amigo, essa é a verdade!
    - Quem deseja me desarmar são os que querem me fazer mal e tem medo que eu possa me defender.

    - “É isto que dá ao comunismo seu peculiar caráter fanático. Tem sido observado que se trata de uma religião secular (ou de uma fé?) que tem seu céu e seu inferno, seus eleitos e seus malditos, seus livros sagrados e os ungidos que podem interpretá-los. De qualquer maneira, o comunismo é um remanescente das seitas religiosas da Idade Média”. Carew Hunt (A Guide to Communist Jargon).
  • NightWalker disse: Governo ou partido politico colocou a mão, vira merda, certeza.

    Com certeza, não importa o partido politico.
    NightWalker disse: Estamos ferrados meu amigo, essa é a verdade!

    Triste, mas é verdade.
    Eu sou o Doutor. Venho do planeta Gallifrey da constelação de Kasterborous. Com a minha nave, a TARDIS (Time And Relative Dimensions In Space (Tempo e Dimensões Relativas No Espaço) eu viajo por varios mundos e épocas combatendo as injustiças em minhas explorações. Eu o convido para me acompanhar em minhas aventuras, a maioria delas perigosas. Voce quer me acompanhar?

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  • Fernando_SilvaFernando_Silva Administrador, Moderador
    Lucifer disse: Voce falou do serviço publico e do serviço privado, mas e quanto ao serviço privado que presta serviço ao Estado?

    Este é um caso da iniciativa privada fazendo merda com a proteção do Estado, sem competição, sem risco, sem cobrança de resultados. Também é uma forma de estatização.

  • Nao e uma ideia tao recente. Mineradoras ja constroem cidades inteiras proximas a seus polos de exploracao desde o seculo XIX. Alguns assentamentos acabam abandonados antes, mas outros se tornam municipalidades ao atingir uma massa critica e uma economia diversificada o suficiente para a formacao de interesses politicos locais.
  • Fernando_SilvaFernando_Silva Administrador, Moderador
    ufka_Cabecao disse: Mineradoras ja constroem cidades inteiras proximas a seus polos de exploracao desde o seculo XIX.

    Volta Redonda e Ipatinga surgiram em torno da CSN e da Usiminas, mesmo supondo-se que já existisse alguma coisa por lá antes disto.
  • ufka_Cabecaoufka_Cabecao Moderador
    edited setembro 2012 Vote Up0Vote Down

    Sybok,

    Vejo que voce aborda a questao de um ponto de vista purista contra-producente.

    E preciso tomar cuidado para nao ser dominado pela falacia do purismo.

    Marxistas puristas dizem que a experiencia sovietica nao foi um exemplo valido de comunismo, afinal, na pratica, havia mercado, dinheiro, precos, propriedades privadas e classes sociais. Ainda que esses elementos fossem sujeitos a severos controles e restricoes pelo governo, eles estavam presentes.

    Da mesma forma, ideias como a do anarco-capitalismo nao devem ser procuradas na forma de uma solucao pura e definitiva, mas aproximadas de forma incremental mediante a proliferacao de principios de liberdade de mercado e autonomia individual.

    Porque o unico espaco onde conceitos puros existem sao os tratados e teorias abstratas onde eles sao definidos.

    No mundo real as coisas sao sempre nuanceadas. Uma teoria que pretenda discutir fenomenos do mundo real precisa ser robusta o suficiente para acomodar o grau de variacao inevitavel entre conceito e a coisa em si, e permitir assim tecer conclusoes imperfeitas, mas razoaveis.

    Se nossa teoria exigir que um padrao absoluto de perfeicao de condicoes seja observado para que um resultado se produza, nossa teoria sera inutil.

    No caso em questao, o procedimento epistemologicamente saudavel e se perguntar se a iniciativa de se autorizar governos locais e heterogeneos, administrados por companias privadas e contratos comerciais, e coerente com uma doutrina economica que preconize maior liberdade de mercados.

    Na minha opiniao, a resposta sim.

    Eu nao sei como o processo de Honduras em particular estaria sendo conduzido, e talvez seja realmente a concessao de plenos poderes governamentais a companias.

    E acredito que seja pouco provavel que Honduras esteja empreendendo qualquer experimento intencional em anarco-capitalismo tampouco. Creio que o governo falido do pais apenas esteja procurando uma solucao desenvolvementista rapida, ao permitir que empresas estrangeiras aportem capital institucional proprio, ja que os aparatos legais, juridicos e governamentais ja existentes no pais nao devem inspirar muita confianca em investidores.

    De qualquer maneira seria uma experiencia valida de livre mercado. Assim como as cidades livres europeias que surgiram na Idade Media no Imperio Romano Germanico e no Borgonha, ou os entrepostos de livre comercio que os ingleses instalaram em Hong Kong e Singapura, e os portugueses em Macao, ou mais recentemente as zonas especiais que os Chineses autorizaram na sua costa.

    Nenhum desses casos constituiu nada que possa se chamar de anarco-capitalismo puro, mas foram passos consequentes no sentido de aumentar a liberdade e penetracao dos principios do livre mercado nessas sociedades, e o efeito subsequente de longo termo foi em todos eles a explosao da prosperidade.
    Post edited by ufka_Cabecao on
  • É impossível emitir uma opinião sem analisar todo o aspecto legal dessas cidades. Mas o que me intriga é o motivo pelo qual desejam construí-las. Não é preciso leis próprias para contratar um grupo de seguranças ou erguer muros. Há um tempo li sobre a ideia de construir lugares independentes em ilhas ou plataformas abandonadas no meio do oceano, onde seriam permitidas práticas consideradas criminosas na maioria dos países como pedofilia e uso de drogas. Não estou dizendo que isso é o que acontece com esse projeto em Honduras, mas realmente não entendo o real motivo para se querer ter uma legislação, moeda e justiça próprias. E, para mim, isso fere sim a autonomia do país.
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