Com marco legal próprio, a cidade privatizada terá política monetária, sistema jurídico, polícia e recolhimento de impostos específicos.
Em nome do que seria um modelo de desenvolvimento, o governo de Honduras, na América Central, pretende privatizar cidades. O projeto prevê que municípios sejam construídos e mantidos por investimentos privados e administrados de maneira autônoma ao Estado hondurenho.
A proposta é polêmica no país, mas o governo do presidente Porfírio Lobo autorizou na última semana esse modelo, que ainda não tem local definido para acontecer. Os trabalhos em cima do projeto estão previstos para iniciar em outubro.
Para essas novas cidades serão criados estatutos, leis e convênios próprios, que deverão ser aprovados pelo governo de Honduras. Depois de estabelecido o marco legal, a cidade terá autonomia para governar, com sua própria política monetária, sistema jurídico, polícia, recolhimento de impostos, entre outros.
Na opinião do relator de Liberdade de Expressão da ONU, Frank la Rue, que visitou o país em agosto, o projeto é “uma violação à soberania nacional e à garantia de respeito e promoção dos Direitos Humanos”.
Já para a Organização Fraternal Negra Hondurenha, esse modelo de cidade encobre a intenção de entregar “cem quilômetros quadrados de território nacional ao capital financeiro internacional”, permitindo todo tipo de ilegalidades, como a lavagem de dinheiro.
Fonte: Radioagência NP
Comentários
Claro, pois é isso que as ilegalidade e a lavagem de dinheiro estavam esperando para decolar, tudo que eles precisavam era de 100 Km2 em Honduras.
Enquanto isso no Brasil até agora não houve um único governo que conseguiu fazer nenhum setor publico trabalhar de forma eficiente como os setores privados!
- “É isto que dá ao comunismo seu peculiar caráter fanático. Tem sido observado que se trata de uma religião secular (ou de uma fé?) que tem seu céu e seu inferno, seus eleitos e seus malditos, seus livros sagrados e os ungidos que podem interpretá-los. De qualquer maneira, o comunismo é um remanescente das seitas religiosas da Idade Média”. Carew Hunt (A Guide to Communist Jargon).
Vai ver porque o Estado não fiscaliza como deveria as instituições privadas. E as instituições privadas sem uma fiscalização séria, funciona pior que as instituições publicas.
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E a primeira vez que estou lendo a respeito disso. Vou procurar me informar melhor antes de opinar, mas a ideia parece bem interessante.
Ao contrário do governo que pode fazer a merda que quiser, pois o dinheiro cai do céu e os trouxas aqui pagam a conta de sua incompetência. Governo não produz nada, governo é parasita, o povo sem governo sobrevive, o governo sem o povo morre, governo não gera riqueza, toma riqueza e se sustenta dela, governo vive do trabalho e produção do povo, deixado sozinho sem o que é produzido pela população desaparece.
O governo vive graças ao sangue do povo que produz e existe como um gerador de burocracia ineficiente que desperdiça os recursos produzidos. O governo cria burrocracia, abarrota sua máquina com milhares de funcionário publicos muitas vezes desnecessários e quem tem que pagar a conta é povo a quem essa mesma burrocracia acorrenta e lesa.
Quem vive no mundo real trabalha e precisa se sustentar pelo mérito, do contrário vai pra rua, quem vive no mundinho mágico de funcionário do governo, acredita que porque fez uma provinha e uma vez na vida foi mais competente que os outros fazedores de provinha, agora tem direito pelo resto da vida a ser sustentado pelos outros no seu cargo independente de sua eficiência ou necessidade.
Se vou a um hospital privado e não sou bem atendido, pego meu dinheiro e vou pra outro que me atendam melhor, se vou a um hospital publico e sou mal atendido, não tenho como pegar de volta o dinheiro dos meus impostos.
A qualquer momento qualquer um pode mandar qualquer setor privado para aquele lugar e não mais utilizar seus serviços, é impossível fazer isso com um governo que a travez da força e coerção física considera você como uma vaca leiteira que não pode se recusar a dar leite.
Governos deveriam servir o povo o que inclui instituições privadas que são criadas pelo povo, mas na realidade o povo é quem serve o governo que se porta como um rei a quem o povo deve suas vidas, a única diferença é que você pode trocar de rei de tempos em tempos.
- “É isto que dá ao comunismo seu peculiar caráter fanático. Tem sido observado que se trata de uma religião secular (ou de uma fé?) que tem seu céu e seu inferno, seus eleitos e seus malditos, seus livros sagrados e os ungidos que podem interpretá-los. De qualquer maneira, o comunismo é um remanescente das seitas religiosas da Idade Média”. Carew Hunt (A Guide to Communist Jargon).
Por exemplo, aqui em sampa, o governo PSDB privatizou os serviços de saúde. Todo dia, voce ve nos jornais falta e demora nos atendimentos a população, tanto nos postos de saúde quanto nos hospitais. No serviço de transporte, na linha amarela do metro, que é administrada pela iniciativa privada, teve mais quebra nos trens a pouco tempo de sua inauguração do que todo o ano na parte publica. E continua sempre temdo problemas.
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Mas isso cai no caso do governo não exigindo o que deveria ser entregue pelo que foi pago, o governo deveria sim exigir aquilo que está em contrato, mas o governo nem de "suas propriedades" cuida direito, certamente não vai ficar se preocupando em cobrar corretamente aquilo que contratou em nome do povo.
No caso dos pedágios é mais gritante ainda, pois quem autoriza a cobrança dos valores é o próprio governo.
Governo ou partido politico colocou a mão, vira merda, certeza.
Estamos ferrados meu amigo, essa é a verdade!
- “É isto que dá ao comunismo seu peculiar caráter fanático. Tem sido observado que se trata de uma religião secular (ou de uma fé?) que tem seu céu e seu inferno, seus eleitos e seus malditos, seus livros sagrados e os ungidos que podem interpretá-los. De qualquer maneira, o comunismo é um remanescente das seitas religiosas da Idade Média”. Carew Hunt (A Guide to Communist Jargon).
Com certeza, não importa o partido politico.
Triste, mas é verdade.
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Este é um caso da iniciativa privada fazendo merda com a proteção do Estado, sem competição, sem risco, sem cobrança de resultados. Também é uma forma de estatização.
Nao e uma ideia tao recente. Mineradoras ja constroem cidades inteiras proximas a seus polos de exploracao desde o seculo XIX. Alguns assentamentos acabam abandonados antes, mas outros se tornam municipalidades ao atingir uma massa critica e uma economia diversificada o suficiente para a formacao de interesses politicos locais.
Volta Redonda e Ipatinga surgiram em torno da CSN e da Usiminas, mesmo supondo-se que já existisse alguma coisa por lá antes disto.
Sybok,
Vejo que voce aborda a questao de um ponto de vista purista contra-producente.
E preciso tomar cuidado para nao ser dominado pela falacia do purismo.
Marxistas puristas dizem que a experiencia sovietica nao foi um exemplo valido de comunismo, afinal, na pratica, havia mercado, dinheiro, precos, propriedades privadas e classes sociais. Ainda que esses elementos fossem sujeitos a severos controles e restricoes pelo governo, eles estavam presentes.
Da mesma forma, ideias como a do anarco-capitalismo nao devem ser procuradas na forma de uma solucao pura e definitiva, mas aproximadas de forma incremental mediante a proliferacao de principios de liberdade de mercado e autonomia individual.
Porque o unico espaco onde conceitos puros existem sao os tratados e teorias abstratas onde eles sao definidos.
No mundo real as coisas sao sempre nuanceadas. Uma teoria que pretenda discutir fenomenos do mundo real precisa ser robusta o suficiente para acomodar o grau de variacao inevitavel entre conceito e a coisa em si, e permitir assim tecer conclusoes imperfeitas, mas razoaveis.
Se nossa teoria exigir que um padrao absoluto de perfeicao de condicoes seja observado para que um resultado se produza, nossa teoria sera inutil.
No caso em questao, o procedimento epistemologicamente saudavel e se perguntar se a iniciativa de se autorizar governos locais e heterogeneos, administrados por companias privadas e contratos comerciais, e coerente com uma doutrina economica que preconize maior liberdade de mercados.
Na minha opiniao, a resposta sim.
Eu nao sei como o processo de Honduras em particular estaria sendo conduzido, e talvez seja realmente a concessao de plenos poderes governamentais a companias.
E acredito que seja pouco provavel que Honduras esteja empreendendo qualquer experimento intencional em anarco-capitalismo tampouco. Creio que o governo falido do pais apenas esteja procurando uma solucao desenvolvementista rapida, ao permitir que empresas estrangeiras aportem capital institucional proprio, ja que os aparatos legais, juridicos e governamentais ja existentes no pais nao devem inspirar muita confianca em investidores.
De qualquer maneira seria uma experiencia valida de livre mercado. Assim como as cidades livres europeias que surgiram na Idade Media no Imperio Romano Germanico e no Borgonha, ou os entrepostos de livre comercio que os ingleses instalaram em Hong Kong e Singapura, e os portugueses em Macao, ou mais recentemente as zonas especiais que os Chineses autorizaram na sua costa.
Nenhum desses casos constituiu nada que possa se chamar de anarco-capitalismo puro, mas foram passos consequentes no sentido de aumentar a liberdade e penetracao dos principios do livre mercado nessas sociedades, e o efeito subsequente de longo termo foi em todos eles a explosao da prosperidade.