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Governo manipula dados e reduz confiança no país
A conquista da estabilidade econômica não foi instantânea. Levou tempo para o Brasil passar a ser considerado como alternativa para grandes investidores globais. E entre os fatores de atração com que passou a contar o país incluem-se, além da estabilidade política, a seriedade e a transparência na condução da política econômica.
Pois esta seriedade e transparência estão seriamente abaladas depois de uma série de artifícios usados para melhorar as contas públicas, culminando com um pacote baixado no último dia útil do ano.
Não fossem a atenção de analistas e até mesmo a sofisticação da contabilidade pública brasileira, o “jeitinho” para fazer o superávit primário de 2012 formalmente atingir a meta de 3,1% do PIB teria passado despercebido.
Do pacote constaram dois decretos, uma medida provisória - assinados, portanto, pela presidente Dilma - e quatro portarias do Ministério da Fazenda, de responsabilidade de Guido Mantega.
Pouco antes, foram transferidos R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano com o mesmo objetivo de inflar o superávit primário, como se fosse dinheiro derivado de corte de despesas ou acréscimo de arrecadação.
Os decretos, a MP e as portarias, em linguagem cifrada, trataram de algumas operações, incluída a emissão de títulos públicos, pelas quais o BNDES e a Caixa Econômica, como já ocorreu no passado, anteciparam o pagamento de dividendos à União.
No jogo de maquiagem, para justificar essas transferências, a CEF recebeu do BNDES, a fim de se capitalizar, ações de empresas das quais o banco participa. Assim, a instituição financeira estatal voltada à construção civil e projetos de saneamento se tornou sócia de um frigorífico (JBS), entre outras empresas. Tanto que a Caixa passou a ser chamada de “BNDESdoB”.
A situação é tão esdrúxula que se espera com certa ansiedade a publicação das respectivas exposições de motivos dos atos baixados no dia 28. É grande a curiosidade sobre como a manobra será justificada.
Não é de hoje que o Tesouro faz operações de lançamento e entrega de títulos a bancos públicos para alavancá-los, sendo que parte dos recursos volta na forma de dividendos. Como estas capitalizações não são consideradas despesas primárias, na prática cria-se um “orçamento paralelo” à margem do Congresso, sem visibilidade. E, como há um subsídio embutido nas operações — os juros que o Tesouro paga pela dívida que contrai são maiores que os cobrados pelos bancos —, surgiu uma fonte de gastos fora de controle (R$ 15 bilhões em 2012).
Ao pacote soma-se a intenção do Planalto de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal para facilitar a desoneração de setores escolhidos a dedo, e durante um prazo longo.
O resultado de tudo é arranhar de maneira séria a credibilidade do Brasil no exterior, com reflexos em decisões de investimentos de longo prazo.
Se a contabilidade pública não é confiável, tudo o mais perde credibilidade. Teria sido melhor justificar o fato de os 3,1% do superávit não terem sido alcançados.
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Comentários
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Seria Dilma a Cristina Kirchner brasileira? Espero sinceramente que a moda não pegue, elas estão queimando o filme das mulheres na política.
Na Argentina, estão imprimindo tanto dinheiro que a casa da moeda deles não deu conta e tiveram que importar pesos argentinos do Brasil.
Na Venezuela, o dólar oficial está tão defasado que os importadores não querem mais fornecer e anda faltando comida (o país importa 85% do que consome, inclusive comida).
http://oglobo.globo.com/mundo/venezuela-vive-problema-de-abastecimento-de-alimentos-7227640
Ética não tem sexo, cor nem religião.
― Winston Churchill
Você tá de sacanagem!? O que aquela louca acha que vai acontecer?
O que esperar de um governo que muda a definição de classe média para aumentar a tal classe no país e fazer o maior estardalhaço sobre o "feito"?
Este link é de 2010, mas a coisa vem se repetindo:
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,argentina-importa-pesos-do-brasil,634367,0.htm