Brasileiro tem visão de que pensão é herança

Percival

Para o presidente do RioPrevidência, Gustavo Barbosa, o “brasileiro tem a visão de que pensão é herança”. Em entrevista ao iG , ele critica a devolução, pelo desembargador Pedro Saraiva, de pensões de R$ 43 mil mensais a Márcia Couto, filha de magistrado morto em 1982, que havia sido cassada pela Justiça . Ela recebe benefícios de “filha maior solteira”, embora tenha sido casada , com dois filhos.

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No Estado do Rio, 30.239 mulheres – um terço do total de pensionistas – recebem pensões como filhas "solteiras", ao custo de R$ 447 milhões anuais. O RioPrevidência iniciou recadastramento, vai suspender o pagamento de 3.529 benefícios de pessoas que admitiram viver maritalmente e pode cortar os de mais 8.327, que não se reapresentaram.

Na opinião de Barbosa, toda pensão paga indevidamente causa custos ao Estado. “Estranha-me a colocação do desembargador de que não tem impacto (a devolução da pensão). Falar que não tem impacto, no mínimo, não tem sentido.” Para o presidente do RioPrevidência, casos como o de Márcia Couto geram indignação porque a pensão é indevida e o valor de R$ 43 mil “foge completamente à realidade brasileira”. Segundo ele, reportagens como a do iG levaram ao aumento de denúncias de irregularidades. De acordo com Barbosa, ações do órgão já geram economia de R$ 140 milhões anuais.

iG: Qual é o impacto de decisões judiciais como esta no RioPrevidência e nas pensões futuras?

Barbosa: Qualquer pensão indevida gera desembolso do RioPrevidência e tira dinheiro para o pagamento de outros beneficiários – temos 234 mil. Se começo a ter um volume tal, impacta o caixa. Se o instituto não consegue pagar, o Estado entra com recursos e deixa de investir em Saúde, Educação, saneamento básico, Copa, Olimpíadas... Por esse motivo, estranha-me a colocação do desembargador (Pedro Saraiva, autor da decisão) de que não tem impacto (a devolução da pensão). Não tem sentido; qualquer desembolso inadequado de ente público tem impacto. Preciso repor, porque não deveria ser pago. Falar que não tem impacto, no mínimo, não tem sentido.

iG: As filhas “solteiras” representam gastos de R$ 440 milhões anuais só no Rio. Essa é uma realidade também de outros Estados brasileiros?

Barbosa: São mais de 30 mil mulheres nessa situação atualmente no Rio. A emenda 20 à Constituição, de 1998, cortou todos os benefícios sem origem previdenciária – a filha maior é caso clássico disso. Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo já fizeram trabalho para suspender as pensões das filhas maiores, outros já tinham cortado as pensões. No Rio, representam 30% das pensionistas do Estado. Vamos propor a suspensão daquelas em situação inadequada. As demais, a lei protege.

iG: Por que as pessoas ficam tão indignadas com esse tipo de pensão?

Barbosa: O Brasil não é um país rico. Pagar pensões nesse volume foge completamente à realidade brasileira. Então há o questionamento sobre o direito de receber. Chama muito a atenção. Muita gente questiona se esse dinheiro deveria estar sendo investido em outras áreas.

iG: Há muitas denúncias de irregularidades?

Barbosa: Em função desse trabalho da imprensa e do iG , têm aumentado muito as denúncias de irregularidades recentemente. Há mães denunciando filhas, irmã denunciando irmã, um irmão trouxe fotos relatando que a irmã é casada... Há casos em que a mãe pede a reversão da pensão, porque a filha é casada de fato, mas divide a pensão que caberia só à mãe. Nem sempre o motivo é nobre... O dinheiro é uma coisa inacreditável... Este caso (de Márcia Couto) tem repercussão muito grande, gera revolta. O volume de denúncias tem aumentado bastante. Isso facilita: pessoas irregulares não pleiteiam renovação.

iG: Que ações o RioPrevidência está tomando para identificar fraudes?

Barbosa: Estamos chamando todas as beneficiárias e fazendo a depuração. Estamos na fase de apresentação de defesa (pelas pensionistas) e análise de defesa. Vamos suspender as pensões irregulares. Estamos fazendo o recadastramento e a auditoria de benefícios (buscar a pessoa, ver se existe mesmo, tem direito ao benefício e se o montante que recebe é adequado). Muitas vezes identificamos problemas, como no caso da filha maior, de casamento ou união estável. Nossa ação em 2012 já gerou redução anual de R$ 140 milhões em gastos. A auditoria de benefícios deve acabar em julho ou agosto. Suspendemos ainda o pagamento de 4 mil de 10 mil pensões provisórias.

iG: Muitas dessas ações acabam causando processos judiciais. O RioPrevidência tem conversado institucionalmente com o Tribunal de Justiça sobre o assunto?

Barbosa: Temos pedido o auxílio do TJ junto aos cartórios para buscar registros (de casamentos). O Conselho de Administração do RioPrevidência conta com dois desembargadores (Agostinho Teixeira e Camilo Rulieri), que tem sido nossos apoiadores, atuam muito fortemente conosco. O presidente do TJ e seu staff também têm nos apoiado. Quando se faz uma ação desse tamanho (recadastramento e auditoria), é prudente conversar. Fizemos reuniões com o TJ e MP, e o TJ tem sido um apoiador incondicional.

iG: Vai ocorrer uma chuva de processos com eventuais suspensões de pagamentos?

Barbosa: É possível. Ninguém quer perder um fundo financeiro. Mas como estamos com uma tese robusta, da Procuradoria do Estado, acreditamos que teremos sucesso. Acho que a judicialização vai ocorrer, mas temos explicado aos juízes da Fazenda Pública e eles têm demonstrado compreensão. Estamos tentando defender o dinheiro público.

iG: A pensão, no Brasil, é vista como uma espécie de herança?

Barbosa: O brasileiro tem a visão de que a pensão é herança. ‘É meu.’ É um entendimento equivocado. Do ponto de vista técnico, quando se calcula quanto custa para se contribuir para a Previdência Social é com base em uma série de variáveis, se é ou não casado, viúvo, porque isso ajuda a custear outros. Se desestrutura esse cálculo, tem falha. Se não paga, tem de tirar de outros.

iG: Em alguns países, a pensão não é vitalícia, mas por um período determinado. O sr. acredita que isso possa vir a acontecer no Brasil, em algum momento?

Barbosa: Já evoluímos no processo previdenciário. Há países europeus em que, dependendo da idade, a pensão vale por cinco anos, tempo para a mulher se preparar para o mercado de trabalho, fazer universidade, etc. Há muitos casos em que a pensão serve como enriquecimento – como o servidor público que ganha R$ 20 mil e casa com outra servidora que ganha o mesmo. Não tem sentido uma pensão dessa magnitude. Acreditamos que vai chegar o momento dessa conscientização. O ministro Garibaldi Alves tem fomentado essa discussão.

iG: Há muita dificuldade política de se fazer esse trabalho?

Barbosa: Quando fomos fazer esse trabalho, fui falar com o governador (Sérgio Cabral) e ele apoiou 110%. Ele disse: “Pode fazer, que eu seguro”.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/2013-01-10/brasileiro-tem-visao-de-que-pensao-e-heranca-diz-presidente-do-rioprevidencia.html