Palavra ‘ética’ é retirada de novo código de conduta dos senadores

Percival

Compromisso seria assumido no ato de juramento da posse, mas foi rejeitado pelo relator Lobão Filho

BRASÍLIA - Com hábitos e costumes criticados pelas manifestações populares recentes, o Senado discretamente decidiu retirar da proposta do novo regimento interno da Casa a sugestão para que os senadores sejam obrigados a se comprometer a agir com ética "na atividade política" e como cidadãos. O compromisso seria assumido em juramento no ato da posse, mas foi rejeitada pelo relator das mudanças no regimento, senador Lobão Filho (PMDB-MA).

O senador também excluiu do documento a obrigação para que os parlamentares apresentem, quando empossados, declaração de bens de seus parentes até o segundo grau. A medida evitava os chamados "parentes laranjas" de parlamentares que transferem a nome de familiares parte de seu patrimônio. "Não há como o senador obrigar seus parentes a revelarem os bens que possuem, pois ofenderia o direito à privacidade desses", justificou Lobão Filho.

O Regimento Interno do Senado é de 1970, auge da ditadura militar. Desde então, nunca foi reformado. O texto disciplina desde a atuação dos senadores aos pronunciamentos e tramitação de matérias.

Em 2009, o então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) relatou a primeira tentativa de alterar as regras da Casa. O relatório do tucano acatou a sugestão do então senador José Nery (PSOL-PA) para incluir no texto do juramento da posse o compromisso dos senadores com a ética. O texto atual diz apenas: "Prometo (...) desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador".

Na proposta de Jereissati, o juramento incluía o compromisso de desempenhar o mandato de forma "honesta" e "sempre na defesa intransigente da ética na atividade política e como cidadão". O tucano, contudo, deixou o Senado sem que o relatório fosse votado.

Como novo relator, Lobão Filho suprimiu a versão que incluía o compromisso com a ética do juramento. No parecer, apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em maio, o senador disse que a sugestão de mudança no juramento merecia ser acatada "parcialmente" para incluir "a expressão honesta", mas não justificou a razão de rejeitar o trecho.

Decoro. Lobão também não acatou emenda que obrigaria a comunicação à Corregedoria de atos incompatíveis com o decoro ou com a compostura pessoal praticados fora das dependências da Casa Legislativa. O atual texto do regimento prevê que a denúncia seja encaminhada quando a quebra de decoro ocorrer dentro do prédio do Senado, o que foi mantido.

Entre as emendas acatadas pelo senador, está a que impede o pagamento de salário aos congressistas que "não compareceram à sessão em virtude de prisão processual criminal".

O texto está pronto para votação na CCJ. O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PB), é do mesmo partido de Lobão Filho - indicado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), quando líder. Se aprovado na CCJ, o texto segue para uma comissão temporária especial, mas há possibilidade de ir direto para o plenário.


http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,palavra-etica-e-retirada-de-novo-codigo-de-conduta-dos-senadores,1060901,0.htm

emmedrado

sybok disse: Percival disse: Como novo relator, Lobão Filho suprimiu a versão que incluía o compromisso com a ética do juramento. No parecer, apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em maio,

Como poderia Lobão falar sobre ética com os mensaleiros da CCJ?

Pois é...

Fernando_Silva

"Ética é uma coisa subjetiva"

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,senador-recua-e-incluira-etica-no-juramento-de-posse,1061237,0.htm

Senador recua e incluirá 'ética' no juramento de posse

ANDREZA MATAIS - Agência Estado

Depois de afirmar que a ética é "subjetiva" e que os senadores não devem se comprometer com ela, o relator do novo Regimento Interno do Senado, Lobão Filho (PMDB-MA), recuou e vai discutir a inclusão do compromisso no documento. O jornal O Estado de S. Paulo revelou nesta terça-feira que o senador rejeitou uma emenda ao atual regimento que previa incluir no juramento da posse "a defesa intransigente da ética."

"A inclusão no regimento pode ser efetuada se assim for deliberado e discutido no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, onde o projeto encontra-se em tramitação. Não tenho nada a opor", afirmou, em nota. Ao jornal, o senador justificou que "a defesa da ética intransigente é uma coisa muito subjetiva" e que não via razão para incluir isso no juramento.

"...Daria margem a interpretações perigosas. O que é ética para você pode não ser para mim. E ai incluir isso iria gerar problema de conflitos ali. A ética é uma coisa muito subjetiva, muito abstrato", afirmou na segunda-feira, 5.