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- Fernando_Silva novembro 2013
- Neotribalista novembro 2013
Argentina da importante passo rumo ao totalitarismo
Neotribalista
Membro
29/10/2013 - 14:13
Argentina
Suprema Corte da Argentina declara que Lei de Mídia é constitucional
Juízes deram aval para legislação que enfraquece o principal grupo de comunicação e a imprensa independente do país
A presidente argentina Cristina Kirchner. Governo conquistou vitória na Suprema Corte (Alejandro Pagni/AFP)
A Suprema Corte da Argentina declarou nesta terça-feira a constitucionalidade de quatro artigos da Lei de Mídia que eram contestados pelo grupo de comunicação Clarín, um dos principais atingidos pelas medidas que visam enfraquecer a imprensa livre do país. Agora, com a validade de todos os artigos, a lei será aplicada na totalidade. Segundo o jornal La Nación, a decisão da corte foi aprovada por seis votos a favor e um contra.
Leia também: Governo Kirchner vê fuga de votos, mas mantém Congresso
As regras da lei, que havia sido aprovada em 2009, devem obrigar 21 grupos de mídia a vender parte de suas concessões e propriedades. Oficialmente, o governo afirma que a lei vai evitar a “concentração no setor”, mas a medida, segundo a oposição e as empresas, é mais uma etapa do projeto de perpetuação de poder do kirchnerismo e um duro golpe na liberdade de imprensa, fundamental à manutenção da democracia.
O argumento dos juízes para endossar a aprovação foi, em primeiro lugar, que a lei "é constitucional porque é proveniente do Congresso, cuja conveniência e oportunidade não são matéria de análise dos juízes". Os magistrados, ainda segundo o diário La Nación, sublinharam que a decisão "trata de fortalecer uma democracia deliberativa, em que todos possam, em igualdade de condições, expressar suas opiniões e que não se podem admitir vozes predominantes".
Nos últimos anos, o grupo Clarín vinha travando uma guerra de recursos nos tribunais contra o governo para barrar alguns artigos da lei. A lei chegou a ter o aval da Justiça na primeira instância, mas o Clarín recorreu e, após passar por vários tribunais, conseguiu levar o caso para a Suprema Corte. A Lei de Mídia fixa para os meios de comunicação privados um máximo de 35% do mercado no mercado de televisão aberta e 35% de assinantes de televisão a cabo, 10 licenças de rádio, 24 de televisão a cabo e uma de televisão por satélite.
Com a aprovação do artigo que limita o número de licenças para serviços de televisão, de rádio e de TV a cabo, o jornal El País estima que 21 grupos deverão se desfazer de 330 concessões legalmente obtidas. Dessa forma, só o grupo Clarín terá de vender ou transferir mais de 150 licenças. Entre os outros 20 grupos, estão a espanhola Telefónica, a americana DirectTV e o também espanhol grupo Prisa.
As vozes críticas, como a deputada opositora recentemente reeleita Elisa Carrió, afirmam que a lei foi feita sob medida para punir o Clarín pelas reportagens críticas ao governo. Segundo Elisa, a Lei de Mídia tem o claro objetivo de manipular o conteúdo da imprensa. A deputada tinha enviado uma carta à Organização dos Estados Americanos (OEA) para alertar sobre supostas pressões feitas pelo governo sobre os juízes com o fim de obter uma sentença favorável à lei.
Artigos – Os artigos 41, 45, 48 e 161 haviam sido questionados pelo Grupo Clarin. Dois deles, 45 e 161, são respectivamente referentes à concentração de ativos de mídia e às concessões. O Grupo questionou a restrição à acumulação de licenças de transmissão via cabo e ar, a quebra de um direito adquirido e a obrigação de desistir de suas licenças antes do vencimento do prazo original, como estabeleciam os contratos. No caso específico do artigo 161, a votação da Suprema Corte foi apertada, com quatro votos favoráveis e três contra.
A decisão representa uma vitória do governo de Cristina Kirchner dois dias depois da derrota parcial nas eleições legislativas, na quais o governo se manteve como primeira força nacional mas perdeu mais de 20% de votos em relação ao pleito de 2011.
(Com Estadão Conteúdo)
FONTE: http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/suprema-corte-da-argentina
Veja
Argentina
Suprema Corte da Argentina declara que Lei de Mídia é constitucional
Juízes deram aval para legislação que enfraquece o principal grupo de comunicação e a imprensa independente do país
A presidente argentina Cristina Kirchner. Governo conquistou vitória na Suprema Corte (Alejandro Pagni/AFP)
A Suprema Corte da Argentina declarou nesta terça-feira a constitucionalidade de quatro artigos da Lei de Mídia que eram contestados pelo grupo de comunicação Clarín, um dos principais atingidos pelas medidas que visam enfraquecer a imprensa livre do país. Agora, com a validade de todos os artigos, a lei será aplicada na totalidade. Segundo o jornal La Nación, a decisão da corte foi aprovada por seis votos a favor e um contra.
Leia também: Governo Kirchner vê fuga de votos, mas mantém Congresso
As regras da lei, que havia sido aprovada em 2009, devem obrigar 21 grupos de mídia a vender parte de suas concessões e propriedades. Oficialmente, o governo afirma que a lei vai evitar a “concentração no setor”, mas a medida, segundo a oposição e as empresas, é mais uma etapa do projeto de perpetuação de poder do kirchnerismo e um duro golpe na liberdade de imprensa, fundamental à manutenção da democracia.
O argumento dos juízes para endossar a aprovação foi, em primeiro lugar, que a lei "é constitucional porque é proveniente do Congresso, cuja conveniência e oportunidade não são matéria de análise dos juízes". Os magistrados, ainda segundo o diário La Nación, sublinharam que a decisão "trata de fortalecer uma democracia deliberativa, em que todos possam, em igualdade de condições, expressar suas opiniões e que não se podem admitir vozes predominantes".
Nos últimos anos, o grupo Clarín vinha travando uma guerra de recursos nos tribunais contra o governo para barrar alguns artigos da lei. A lei chegou a ter o aval da Justiça na primeira instância, mas o Clarín recorreu e, após passar por vários tribunais, conseguiu levar o caso para a Suprema Corte. A Lei de Mídia fixa para os meios de comunicação privados um máximo de 35% do mercado no mercado de televisão aberta e 35% de assinantes de televisão a cabo, 10 licenças de rádio, 24 de televisão a cabo e uma de televisão por satélite.
Com a aprovação do artigo que limita o número de licenças para serviços de televisão, de rádio e de TV a cabo, o jornal El País estima que 21 grupos deverão se desfazer de 330 concessões legalmente obtidas. Dessa forma, só o grupo Clarín terá de vender ou transferir mais de 150 licenças. Entre os outros 20 grupos, estão a espanhola Telefónica, a americana DirectTV e o também espanhol grupo Prisa.
As vozes críticas, como a deputada opositora recentemente reeleita Elisa Carrió, afirmam que a lei foi feita sob medida para punir o Clarín pelas reportagens críticas ao governo. Segundo Elisa, a Lei de Mídia tem o claro objetivo de manipular o conteúdo da imprensa. A deputada tinha enviado uma carta à Organização dos Estados Americanos (OEA) para alertar sobre supostas pressões feitas pelo governo sobre os juízes com o fim de obter uma sentença favorável à lei.
Artigos – Os artigos 41, 45, 48 e 161 haviam sido questionados pelo Grupo Clarin. Dois deles, 45 e 161, são respectivamente referentes à concentração de ativos de mídia e às concessões. O Grupo questionou a restrição à acumulação de licenças de transmissão via cabo e ar, a quebra de um direito adquirido e a obrigação de desistir de suas licenças antes do vencimento do prazo original, como estabeleciam os contratos. No caso específico do artigo 161, a votação da Suprema Corte foi apertada, com quatro votos favoráveis e três contra.
A decisão representa uma vitória do governo de Cristina Kirchner dois dias depois da derrota parcial nas eleições legislativas, na quais o governo se manteve como primeira força nacional mas perdeu mais de 20% de votos em relação ao pleito de 2011.
(Com Estadão Conteúdo)
FONTE: http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/suprema-corte-da-argentina
Veja
"In any case, what westeners call civilization, the others would call barbarity, because it is precisely lacking in the essential, that is to say a principle of a higher order." - René Guénon
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Comentários
Ainda por cima, a lei não está sendo aplicada à mídia "a favor", que está acumulando concessões de forma ilegal segundo essa mesma lei.
Exatamente, Fernando. O caso e de uma leviandade de saltar os olhos.
O Telefee, canal de maior audiencia, saira ganhando. Nao ha um cartel do Clarin. O que ha e o desejo totalitario desta maldita esquerda latino-americana de silenciar qualquer voz de discordancia. A lei foi minuciosamente pensada nisso.
Esta tambem e a maior queixa da militancia sobre o PT. Todo petralha reclama que Lula e Dilma nao tiveram peito de "lidar" com a midia golpista ate agora. Estejamos atentos.
E que Mona, Allah, Shiva ou Jesus nos proteja.
http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/roseann-kennedy/2013/11/08/PT-INSISTE-EM-LIMITAR-PODER-DE-VOZ-DOS-GRUPOS-DE-COMUNICACAO.htm
Nao ha midia de oposicao em Cuba.
Chavez fecha o maior canal de TV na Venezuela.
Presidentes de Argentina e Equador tentam copiar em seus dominios.
Militancia do PT nao se envergonha de admitir que quer fazer a mesma coisa por estas bandas.
Mas tudo nao passa de uma incrivel coincidencia! Se voce alega que ha alguma relacao entre esses acontecimentos, voce e paranoico e teorico da conspiracao!