Nova versão da lei de incentivo às HQs nacionais abandona a ideia de cotas e agrada o mercado

Percival

O JUDÃO conversou com algumas pessoas do mercado nacional de quadrinhos, que viram com bons olhos a nova proposta — que não fala mais em cotas de lançamentos nacionais e dá incentivo fiscal para quem publica material brasileiro

Em 2009 surgiu a polêmica: o deputado federal Vicentinho propôs o projeto de lei 6.060/2009, que pretendia modificar bastante o mercado nacional de quadrinhos. De forma parecida com o que foi feito com a TV paga, a proposta estipulava uma cota mínima de 20% de lançamentos nacionais em TODAS as editoras. O mercado se dividiu: uma parte dos quadrinistas defendeu a criação da cota, enquanto muitas editoras se posicionaram contra, alegando que o Brasil já tem um bom volume de publicações nacionais e uma iniciativa dessas apenas aumentaria os custos.

Tempos depois, em entrevista ao JUDÃO, Mauricio de Sousa se opôs à ideia. “Quando o Estado se mete em um negócio que depende da vontade, da arte, da criatividade e, principalmente, do espírito empreendedor dos nossos criativos, eu penso até que o Estado de vez em quando pode atrapalhar um pouquinho, porque começa a vir com algum tipo de cota para obrigar editoras e jornais a publicar material que esse pessoal não quer publicar, às vezes”, disse o quadrinista.

Passados quatro anos, o projeto finalmente saiu da Comissão de Cultura e Artes da Câmara. O relator, o deputado federal José Stédile, alegou ter ouvido o mercado e dado novos contornos à proposta de lei. Saiu a ideia de uma cota obrigatória de quadrinhos e entrou a proposta de trazer incentivos fiscais para quem publicar um volume mínimo de lançamentos nacionais.

“Eu considerei o PL original com problemas, uma vez que é complicado para nós da Comissão de Cultura interferir na produção de histórias em quadrinhos nacionais”, explicou Stédile. “Considero importante a liberdade na produção para garantir a qualidade. A obrigatoriedade seria prejudicial ao mercado e aos leitores. Também não é justo com os nossos quadrinhos que são produzidos e vendidos no exterior”.

Basicamente, o projeto agora fala em um corte de 50% no Imposto de Renda para quem publicar pelo menos 35% de quadrinhos nacionais por ano e uma diminuição de 25% no IR para quem alcançar um mínimo de 25% de lançamentos brasileiros anuais. Nos dois casos serão considerados o número de páginas publicadas e, basicamente, não haverá uma “cota obrigatória”. A editora pode ou não seguir os valores — e ter ou não os incentivos. De modo geral, a lei agradou bastante gente no mercado nacional e deixou, porque não dizer, de se meter em “um negócio que depende da vontade”, como definiu o Mauricio, do nosso mercado.

Artur Tavares, um dos sócios da HQM Editora (que publica, entre outras coisas, The Walking Dead e o Universo Valiant), gostou da nova proposta de lei. “O governo, nem nenhum órgão de cultura, não vai interferir no nosso trabalho. O que nós, editores, precisamos fazer é apenas provar em um cálculo matemático que se publica X número de páginas nacionais, em comparação com Y páginas vindas do exterior”, explica.



Mauricio Muniz, editor na Gal, concorda. “A lei evoluiu muito em relação à proposta anterior, que queria usar o expediente ditatorial de criar uma cota de mercado”, afirma. “Era uma proposta de quem não entende como funciona o mercado e só atrapalharia editoras menores ou afastaria novas empresas interessadas em entrar no mercado. Mesmo com o ótimo momento em que vivem os quadrinhos nacionais, posso dizer como editor que nem sempre aparecem quadrinhos — nacionais ou estrangeiros — bons o bastante pra serem publicados, de forma que alguém possa querer exigir isso ou aquilo das editoras de quadrinhos”.

Transparência

Apesar da boa receptividade, há quem acredite que a lei proposta na Comissão ainda precisa de melhorias. Marcio Borges, diretor das áreas Comercial, Marketing e Publicações da Panini, diz que o projeto “precisa de ajustes e maior transparência de regras para valorizar o trabalho que vem sendo feito nos últimos anos pelas editoras”. De acordo com Borges, o PL não deixa claro se revistas mistas (com textos e quadrinhos) são válidas, além de não haver uma definição mais específica dessas histórias em quadrinhos de origem nacional. “Isso poderá gerar quantidade de títulos no mercado e não qualidade. Enfim, é uma questão de evolução do texto atual, mas de forma geral o projeto é interessante para o segmento”.

A preocupação da Panini sobre “encher linguiça” para cumprir cota ou ganhar incentivo fiscal tem justificativa histórica. Já houve, no passado, algo parecido nos cinemas — foi a era do Concine, que trouxe filmes bons, mas outros tantos ruins feitos apenas por conta das cotas. Outro exemplo, mais recente e que vem diretamente do mercado de quadrinhos, é das inúmeras adaptações de obras clássicas da literatura para o formato de HQ, feitas para vencer editais públicos e ganhar grandes tiragens financiadas pelo governo. Não que isso seja necessariamente ruim, mas esse tipo de iniciativa supre uma demanda dos órgãos públicos e não dos leitores.

Artur Tavares, da HQM, não vê motivos para esse tipo de medo, ao menos como a lei que está sendo proposta agora. “Publicar material ruim pra bater cota e reduzir o imposto não compensa se você não conseguir vender aquilo que for impresso. Por isso, acho que nenhuma editora vai encher seu catálogo de publicações ruins só pra ter isenção. Não vale a pena”.

A vez dos autores nacionais

Entre os quadrinistas, a proposta também agradou. O presidente da Associação dos Cartunistas do Brasil e criador do Troféu HQ Mix, José Alberto Lovetro — o cartunista e jornalista JAL –, lembra que está nessa luta desde 1963 e que já tivemos outras iniciativas do tipo que não foram pra frente, mas eram piores que a atual. “Na época, uma primeira associação de desenhistas conseguiu que o então presidente João Goulart enviasse ao Congresso uma lei de obrigatoriedade de publicação de HQ nacional de 60%. A lei não foi regulamentada e não pegou. Depois, em 1982, o deputado federal João Paulo recolocou novo projeto de lei no Congresso para substituir essa de 1963, com 50% de material nacional obrigatório pelas editoras e jornais. Também não foi adiante e teve tantos substitutivos que virou um Frankenstein. Essa nova lei é mais consciente, pois não mantém a ideia de obrigatoriedade e tem nosso apoio”, comenta.

A única voz dissidente ouvida pelo JUDÃO foi do autor Marcio Baraldi, criador de personagens como Adriana Lina e Roko-Loko, além de já ter recebido prêmios como o Angelo Agostini e o HQ Mix. Não que ele não veja um futuro para a lei, mas sim para as histórias em quadrinhos como um todo — sejam elas nacionais ou estrangeiras. “As novas gerações não leem mais, só querem mídia interativa como a internet, games, etc. Trocaram os livros e gibis pelo iPhone. Isso não tem mais volta. São os novos tempos, novas tecnologias. Quando o Mauricio de Sousa fala que vende 3 milhões de gibis por mês, eu não acredito. Desculpe, pra mim isso é apenas marketing e o Mauricio é expert nisso”.


Marcio Baraldi

JAL discorda completamente da visão do colega e enxerga justamente a lei como uma oportunidade das editoras investirem em novos autores sem a justificativa de ser mais caro ou de que os leitores estão indo para outras mídias. “Para quem acredita que a garotada está deixando de ler os gibis pra migrar para os eletrônicos, basta dizer que no país dos eletrônicos e informática, que é o Japão, é onde mais se vende mangá. Tem revistas com 5 milhões de exemplares vendidos por semana. E aqui no Brasil o Mauricio de Sousa tem a Turma da Mônica Jovem, que é a revista de HQ que mais vende no mundo ocidental. Há leitores e há bons desenhistas. Falta os editores entrarem nesse ciclo para finalmente dar certo. A lei ajuda a ter esse beliscão no cérebro”, comenta o cartunista, que é parceiro antigo do Mauricio.

O que vem por aí?

De qualquer forma, é quase certo que a lei, do jeito que está, vai mudar pouca coisa para as grandes editoras — tirando o fato, claro, de que vão ganhar um bom respiro financeiro com a quase certa diminuição do Imposto de Renda. “Já excedemos os percentuais pré-definidos em função da edição dos quadrinhos da Turma da Mônica, que é a maior propriedade do gênero no país”, explica Borges, diretor da Panini. Talvez ocorram mudanças entre as pequenas, que terão que balancear os títulos de diversas procedências para obter ou não os incentivos, o que deve acarretar em mais atenção para o material enviado pelos autores nacionais. “A Gal está à procura de material nacional de qualidade”, já se adianta o editor Mauricio Muniz.

Quem sabe, com um lançamento desses, uma pequena editora não só consiga pagar menos imposto, como também descubra o próximo Mauricio de Sousa, o próximo Henfil ou o próximo Angeli?



Bidu #1: e tudo começou com um cachorro azul (Crédito: Guia dos Quadrinhos)
Infelizmente ainda há um longo caminho para o Projeto de Lei 6.060, que agora vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Lá mudanças podem acontecer e, aí sim, o PL vai para a Câmara dos Deputados. Depois da “apreciação” (e de possíveis novas mudanças), o projeto precisa ser aprovado lá e no Senado. Por fim, chega até a sanção presidencial da Dilma — ou de quem estiver ocupando a cadeira lá no Palácio do Planalto. Existe a possibilidade de outros temas polêmicos pegarem carona no projeto (como aconteceu na própria lei da TV paga), ou que nunca exista uma aprovação. De qualquer forma, tá aí uma grande oportunidade para o mercado nacional de quadrinhos (sejam as editoras ou os quadrinistas) se unirem e levarem suas reivindicações. Por que não exigir outros tipos de incentivos fiscais, por exemplo? Afinal, imposto é o que não falta nesse País…

Independente da redução no IR ou de qualquer outro tributo, o importante é que o projeto de lei atual mantém viva uma lei ainda mais antiga, uma que o Mauricio de Sousa nos lembrou naquele papo de 2012: “O que eu queria era que prevalecesse a escolha do melhor material. Ou seja, a lei da oferta e da procura, aquela lei eterna que funciona sempre e ninguém precisa ficar promulgando, ou alterando, ou fazendo alguma coisa”.

É isso o que esperamos de uma democracia capitalista como essa que vivemos, não é?

O JUDÃO também entrou em contato com André Conti (editor das publicações em quadrinhos da Companhia das Letras), Paulo Maffia (editor dos quadrinhos Disney na Abril), com a editora LeYa e com o deputado federal Vicentinho. No entanto, nenhum deles respondeu nossas questões sobre o assunto até a publicação dessa matéria. Quando e se isso acontecer, atualizaremos. ;)

Atualizado no dia 6/11, às 12h15, com o posicionamento do deputado federal José Stédile.

http://www.judao.com.br/livros-hqs/polemica-versao-lei-incentivo-hqs-nacionais-abandona-ideia-cotas-agrada-editoras/

The_Doctor

Bons tempos do capitão ninja...

Percival

Cassaro até que era um bom artista do ramo, mas não conseguiu tornar sólido comercialmente suas criações e hoje é empregado do MAUrício de Souza ajudando nas histórias do Mônica Jovem.