FAQ do Aborto Legal
As principais dúvidas e mitos sobre a legalização do aborto são respondidas para quebrar o ciclo de desinformação e terror que ronda o tema – Por Aline Valek, no Escritório Feminista
por Aline Valek — publicado 02/10/2014 09:39, última modificação 02/10/2014 11:01
inShare
1
Leia também
Candidatos, vamos falar sobre aborto?
Aborto não é questão de opinião
A verdade nua e crua
Por que legalizar o aborto?
Os direitos reprodutivos das mulheres ainda não avançaram, mas é preciso reconhecer que o debate sobre aborto legal sim.
É só olhar para como tivemos dois candidatos com coragem de defender a legalização do aborto no Brasil, ainda que não fossem os mais bem colocados nas pesquisas. Virou assunto.
Casos como o de Jandira e Elisângela, que morreram ao fazer um aborto em clínicas clandestinas, sempre existiram e ainda acontecem aos montes, mas ganharem visibilidade na mídia é reflexo de uma lenta porém significativa percepção sobre a urgência de legalizar o aborto.
Ainda há muita desinformação e terrorismo rondando o tema. Mas à medida que o assunto ganha espaço, os argumentos vazios e mentiras a respeito do aborto vão caindo. E é para ajudar nesse processo que resolvi reunir algumas informações sobre legalização do aborto, no melhor estilo FAQ (sigla de "Frequently Asked Questions", em bom português "Perguntas Mais Frequentes") :
“Como você pode ser a favor do aborto?”
Não interessa se eu, pessoalmente, sou contra ou a favor do aborto. Se eu, pessoalmente, abortaria. Não é uma questão de preferência, opinião, de achar feio ou bonito como quem olha para um vestido. É um debate a respeito de leis. A minha opinião pessoal e minhas crenças não deveriam nortear as leis. Porque eu sou contra babacas, mas nem por isso o governo está criando leis para impedir as pessoas de serem.
Não é por achar o aborto divertido e “uau, adoro abortar, vou fazer um abortinho” que se defende a legalização do aborto. Isso não existe. Ser a favor da legalização do aborto é defender a vida das mulheres que fazem e morrem na ilegalidade – especialmente as mais pobres. Que tipo de gente pode ser contra a vida de mulheres? Pois é.
“Em que casos o aborto é legal?”
No Brasil, o aborto é legal quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco de morte para a mãe ou se o feto é anencéfalo (não possui cérebro).
Muitas mulheres não sabem, mas elas já têm esse direito. No caso de ter sido estuprada, se a vítima quiser abortar não é preciso apresentar boletim de ocorrência. Se o feto for anencéfalo, não é preciso apresentar autorização judicial. Nestas condições, a mulher pode exigir os seus direitos e ser atendida pelo SUS.
Mais informações sobre como fazer um aborto legal no Brasil aqui.
“É simples assim conseguir um aborto nos casos previstos pela lei?"
Não mesmo. A lei determinar que a mulher tem direito ao aborto nesses casos não significa que seja fácil: mesmo amparada pela lei ela encontra dificuldades de ser atendida, sendo não poucas vezes maltratada pelos profissionais de saúde que têm a obrigação, pela legislação, de acolhê-la.
O maltrato nos hospitais também é experimentado por mulheres que sofrem aborto espontâneo. Mesmo nesses casos as mulheres são tratadas como criminosas, vistas com desconfiança e suas vidas são colocadas em risco. Por isso a legalização do aborto deve ser mais ampla, além de garantir medidas para que as mulheres sejam atendidas com dignidade, em todos os casos.
“Mas se legalizar, vai banalizar o aborto!”
Não sei se você sabe, mas aborto já é crime (exceto nos casos citados acima) e isso não está adiantando para reduzir o número de abortos. As mulheres abortam e isso é um fato.
Quer números? Toma: no Brasil, são cerca de 1 milhão de abortos por ano. Uma em cada cinco mulheres já fez ao menos um aborto e a cada dois dias morre uma mulher vítima de aborto ilegal. A lei que criminaliza o aborto não é eficaz para evitar abortos, mas muito eficaz para matar mulheres.
No Uruguai, além de nenhuma mulher ter morrido após o aborto ter sido legalizado, 10 em cada mil mulheres realizam um aborto, o que é uma das taxas mais baixas do mundo. A legalização do aborto é eficiente para salvar mulheres e para diminuir o número de abortos.
“Tem tanta mulher assim abortando?”
Capaz de ter até mais, já que o aborto é feito na surdina, na clandestinidade, em segredo. Se uma em cada cinco mulheres já fez pelo menos um aborto, a probabilidade de você conhecer uma mulher que já abortou, inclusive na sua família, não é tão pequena assim.
Pesquisa feita pela Universidade de Brasília constatou que a maioria das mulheres que abortam no Brasil tem de 25 a 39 anos, é casada, tem filhos e é cristã.
Jovens abortam, solteiras abortam, casadas abortam, mães abortam, evangélicas abortam, desempregadas abortam, trabalhadoras abortam, ricas abortam, pobres abortam. Se for prender todas as mulheres que abortam (e sobrevivem), vai faltar cadeia.
Mulheres que abortam não são criminosas, assassinas, monstras. São suas amigas, colegas, mães, filhas, primas, tias, namoradas, esposas, professoras, chefes, vizinhas. São cidadãs, são pessoas como você.
“Por que elas abortam?”
Pelos mais variados motivos. Porque são muito pobres e não têm condições de arcar com uma gravidez, porque precisam trabalhar e o mercado de trabalho rejeita mulheres grávidas, porque sofrem violência doméstica e não querem expor mais um filho à violência ou porque a gravidez a prenderia em um relacionamento abusivo (e estudos mostram que mulheres que procuram por aborto tem sete vezes mais chances de ter experimentado violência doméstica) e, entre outros motivos, simplesmente porque não querem levar a gravidez adiante.
Imagine que são motivos sérios e extremos o suficiente para uma mulher estar disposta a burlar a lei e colocar a própria vida em risco.
“Com pílula e camisinha, só engravida quem quer.”
Métodos contraceptivos falham e isso também é fato. Ainda que usados corretamente, quanto mais tempo se passa usando esses métodos, maior é a probabilidade de resultar em uma gravidez indesejada. Se duvida, dá uma olhada nesse estudo. Mesmo que em alguns casos a probabilidade seja pequena, ela existe.
Há mulheres que também não têm acesso a anticoncepcionais, ou não são ensinadas a usar corretamente, ou se esquecem de tomar a pílula, ou ainda não sabem que antibióticos podem cortar o efeito da pílula. É possível também que se a mulher tiver alguma diarreia ou vômito, a pílula não seja devidamente absorvida pelo organismo e falhe. Há muitos fatores que expõem a mulher à gravidez, ainda que ela esteja fazendo tudo direitinho.
“Então aborto vai ser usado como método contraceptivo?"
O aborto não é defendido como método contraceptivo, até porque “contraceptivo” é o que se faz antes de engravidar. Mas ele deve ser garantido porque métodos contraceptivos falham e porque a mulher não vai carregar uma gravidez se ela não quiser, não importa qual seja o motivo.
“Engravidou, agora aguenta.”
Comovente como os chamados “pró-vida”, incansáveis defensores dos fetos, veem criança como um castigo. E castigo pra quê? Transar não é crime. Não está previsto no Código Penal.
E se gravidez pode ser considerada punição, nosso sistema penitenciário está todo errado; que obriguem então os presos a engravidarem e a terem filhos contra a vontade.
Parece absurdo, mas é justamente o que acontece quando mantemos o aborto criminalizado: impomos a mulheres que não cometeram nenhum crime a ficarem presas a uma gravidez e a terem filhos contra a sua vontade (e, caso tentem abortar, são muitas vezes condenadas à morte).
A responsabilidade de ter filhos é tão séria que não deve, em nenhuma circunstância, ser imposta. Maternidade deve ser escolha, não obrigação.
“Mas e os homens? Não têm direito de decidir manter a gravidez?”
Olha: não. Se a gravidez acontecesse no corpo deles, aí sim. Mas é no corpo da mulher, é a vida da mulher, homem nenhum tem o direito de decidir por ela, impor a ela uma gravidez que ela não quer.
Aliás, porque não se pergunta “e os homens” quando o assunto é contracepção? Porque a responsabilidade de evitar a gravidez é só da mulher e ela que arque sozinha com as consequências se algo der errado?
O homem não precisa ser responsabilizado pelo “descuido” com relações sexuais e métodos contraceptivos, ainda pode abortar sem o risco de morrer (quando some e deixa a mulher grávida desamparada) e acha tranquilo exigir o poder de decidir sobre o corpo da mulher? Ir cagar ele não quer?
“Não quer ter o filho, dá pra adoção.”
É de se espantar que tenha gente achando que não há crianças abandonadas o suficiente no mundo. Manda mais! Como se orfanatos fossem lugares encantados e mágicos como nos filmes ou na novela Chiquititas. Como se uma criança não passasse anos esperando por uma família para ser adotada.
Além disso, vale lembrar que abandonar crianças é crime. Não é mais nobre quem sugere a uma mulher se livrar de uma criança depois que ela nascer. É cruel, por considerar que a mulher é apenas uma incubadora que serve para expelir bebês. É cruel, por considerar que uma criança deve nascer independente das circunstâncias e de condições adequadas para criá-la.
Todo esse sofrimento pode ser evitado se for garantido à mulher o direito de abortar de forma segura no início da gravidez, quando ainda não existe uma criança. Sim, porque feto não é bebê.
“Mas a vida começa na concepção!"
Apesar de isso não ter nenhum embasamento científico, vamos supor que a vida começa na concepção: ainda assim não é motivo para manter o aborto criminalizado.
Vimos que as mulheres abortam (mesmo aquelas cujas crenças são contra o aborto). Com o aborto ilegal, elas recorrem, desesperadas, a métodos arriscados. O aborto ilegal mata uma mulher, uma mãe, uma esposa… e ainda não salva o feto!
“Então qual é a solução para preservar a vida?"
Não há coisa mais a favor da vida do que lutar pela legalização do aborto.
Pensa bem: se é impossível obrigar uma mulher a continuar com uma gravidez, a verdadeira opção a favor da vida é, pelo menos, evitar que essa mulher morra. Tente ver por essa perspectiva: a legalização do aborto é a opção que salva mais vidas.
É de uma incoerência gigantesca acreditar que a vida começa na concepção e não se importar com a vida depois que ela nasce. É como se o feto perdesse todos seus sagrados direitos quando se tornasse uma mulher adulta. Não faz sentido.
“E os bebês sendo mutilados, sendo arrancados da barriga? É uma carnificina!”
O aborto legal e seguro está a um abismo de distância desse filme de terror que querem fazer com que se pareça. Não tem bebê sendo mutilado, não tem bebê agarrando a mão do médico pedindo para não ser abortado.
Uma americana resolveu divulgar fotos de seu aborto, feito de forma legal e segura na 6ª semana de gestação: apenas um recipiente com sangue, nem sinal de feto, muito menos um bebê. Outra americana filmou o seu aborto, e no vídeo é possível vê-la bastante tranquila. Ela conta: "Um aborto realizado no primeiro trimestre de uma gravidez leva de três a cinco minutos. É mais seguro que um parto”.
Não há nada de assustador em um aborto feito de forma legal. O assustador é que um procedimento que pode ser rápido e seguro possa levar tantas mulheres à morte simplesmente por ser mantido na ilegalidade.
“Legalizar o aborto significa o quê?”
Significa, em primeiro lugar, o Estado reconhecer que somos pessoas, e não porta-fetos. Significa que caberá somente à mulher decidir se deseja levar adiante uma gravidez e que, caso opte pelo aborto, possa ser atendida com segurança e dignidade nos hospitais, inclusive do SUS, sem receber qualquer tipo de punição.
“E como ficaria a legislação?”
Em 56 países (não por acaso os mais desenvolvidos), o aborto é permitido sem nenhuma restrição. No Uruguai, a mulher que não deseja levar a gravidez adiante pode abortar até a 12ª semana, enquanto no caso de ter sido vítima de estupro tem o direito de abortar até a 14ª semana.
Na Suécia, esse direito se estende até a 18º semana, enquanto na Noruega é permitido em todos os casos até a 12ª semana e precisa de autorização judicial depois disso; mas, em geral, os países onde o aborto é legalizado permitem que a gravidez seja interrompida no primeiro trimestre.
O que importa é que a lei desses países garantiu a autonomia das mulheres e reduziu drasticamente (até zerou) a morte de mulheres por aborto. O Brasil poderia seguir por esse caminho.
“E quem é contra o aborto, como fica?”
É contra o aborto? Não faça um. Legalizar o aborto não o tornará obrigatório. Quem acha que é pecado, vai poder continuar achando. A diferença é que quem precisar de um aborto vai poder fazer de forma segura.
“Onde posso saber mais sobre o aborto legal?”
Tem muitas outras informações reunidas no site 28 dias pela vida das mulheres e vários links para outros textos sobre o assunto no tumblr #AbortoLegal. Se procura a posição de um especialista, pode saber o que pensa o Dr. Drauzio Varella aqui e aqui. Você também pode ouvir histórias de mulheres clandestinas neste documentário. Os outros links que coloquei neste texto são um bom início para se informar sobre o assunto.
*****
A sua opinião sobre isso vai continuar não importando, porque as mulheres vão abortar independente de você ser contra ou a favor. Aborto não é questão de opinião, como já escreveu a Clara aqui.
Mas que essa opinião, pelo menos, não esteja baseada em desinformação e preconceito. Porque um assunto tão sério não pode ser debatido no nível quinta série “é fácil ser a favor do aborto depois que já nasceu”.
Ter um pouco de empatia e bom senso, além de não custar nada, mostra que fomos além de um embrião mal desenvolvido e que evoluímos como pessoa. E só com empatia e bom senso seremos capazes de construir uma sociedade mais humana – e que também reconheça mulheres como tal.
http://www.cartacapital.com.br/blogs/escritorio-feminista/faq-do-aborto-legal-7594.html
http://apublica.org/2013/09/um-milhao-de-mulheres/
==================================
Queria saber como a pesquisa consegue apurar esses números .
Comentários
http://www.apublica.org/wp-content/uploads/2013/09/PNA.pdf
Eu quero a Verdade .
A realidade é um conjunto de possibilidades que se concretizou dentro de um universo infinito de possibilidades.
Pqp ! Eu já fui de esquerda !
Click aqui :
http://31.media.tumblr.com/tumblr_m4pmpbh3H11qlvp0oo1_250.gif
Quer dizer que se propusessem uma lei que torne legal a escravidão, o estupro ou a pedofilia, eu não poderia alegar que sou contra estes atos por convicções morais. Teria que inventar um discurso político-ideológico para tentar convencer que submeter pessoas inocentes a trabalho forçado é errado e debater retoricamente com quem alegasse que é certo. Só que não há debate possível com estupradores ou abortistas. Não estamos lidando com pessoas interessadas em um conflito civilizado de ideias. A lida correta com estes criminosos é denunciá-los e expor publicamente a devassidão de suas propostas e mentalidades.
Não espanta que tal argumento venha de quem tem como prioridade na vida legalizar a destruição das vidas humanas mais indefesas que existem. Moral, prá esta corja, é palavrão.
Quer números, toma então números inventados, sem fonte ou comprovação.
O número de um milhão de abortos no Brasil foi forjado há décadas pela Planned Parenthood, um sindicato de aborteiros, e desde então é repetido pelos abortistas tupiniquins sem qualquer referência sobre de onde tiraram este conveniente número grande e redondo.
E prá quem quiser saber quantas mulheres morrem vítimas de aborto clandestino no Brasil, que consulte o site do DATASUS onde tais causas de mortes são registrados. Verão que a mentira tem perna curta nos tempos de Internet.
Pelo menos neste ponto a vagabunda da vez foi menos mentirosa que a média, uma vez que algumas delas chegam a falar em 200.000 óbitos de mulheres por ano no Brasil por aborto clandestino. Prá dimensionar o tamanho da mentira, se verdadeiro fosse implicaria em que uma em cada duas mulheres brasileiras que morrem em idade fértil teriam como causa da morte complicações decorrentes de aborto clandestino, vejam bem METADE das mulheres em idade fértil.
Gênia... É a mesma coisa que dizer "É contra o assassinato, então não mate ninguém e tá tudo bem".
Nós, Indios.
Lutar com Bravura, morrer com Honra!
Sempre vi algo errado nesse lance.
― Winston Churchill
Tão de zoeira, só pode:
Levar a sério um "estudo" cuja técnica de pesquisa, supervisão e sistematização foi feita pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero é como confiar em um estudo sobre o Corinthians feito pela Gaviões da Fiel.
Nós, Indios.
Lutar com Bravura, morrer com Honra!
Verdade kkkkk
Eu quero a Verdade .
A realidade é um conjunto de possibilidades que se concretizou dentro de um universo infinito de possibilidades.
Pqp ! Eu já fui de esquerda !
Click aqui :
http://31.media.tumblr.com/tumblr_m4pmpbh3H11qlvp0oo1_250.gif
Instituto ouviu opinião da população sobre temas polêmicos.
Maioria é a favor do Bolsa Família e diminuição da maioridade penal.
Do G1, em São Paulo
Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (3) ouviu a opinião dos brasileiros sobre temas como casamento entre pessoas do mesmo sexo, legalização da maconha e outros. Veja a seguir os resultados:
Legalização do aborto:
79% contra
16% a favor
4% não sabe/não respondeu
Casamento entre pessoas do mesmo sexo:
53% contra
40% a favor
7% não sabe/não respondeu
Pena de morte:
49% contra
46% a favor
5% não sabe/não respondeu
Legalização da maconha:
79% contra
17% a favor
4% não sabe/não respondeu
Bolsa Família:
75% a favor
22% contra
4% não sabe/não respondeu
Diminuição da maioridade penal para 16 anos:
83% a favor
15% contra
3% não sabe/não respondeu
Privatização da Petrobras:
59% contra
22% a favor
19% não sabe/não respondeu
A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal "O Estado de S. Paulo". O Ibope ouviu 2.506 eleitores em 175 municípios entre 31 de agosto e 2 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00514/2014.
http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2014/noticia/2014/09/maioria-e-contra-legalizar-maconha-aborto-e-casamento-gay-diz-ibope.html
Eu quero a Verdade .
A realidade é um conjunto de possibilidades que se concretizou dentro de um universo infinito de possibilidades.
Pqp ! Eu já fui de esquerda !
Click aqui :
http://31.media.tumblr.com/tumblr_m4pmpbh3H11qlvp0oo1_250.gif
Agora que há um novo retrocesso no Brasil com relação à legalização do aborto, com as declarações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é pertinente lembrar o que está acontecendo num país onde o aborto é completamente proibido e severamente punido em todas as circunstâncias (incluindo os abortos naturais), e com grande respaldo de parte da sociedade. Desde dezembro, grupos de direitos humanos projetaram El Salvador na mídia internacional com a campanha “Las 17″. O intuito é pedir o perdão a 17 mulheres presas e condenadas a mais de 40 anos de prisão por cometerem aborto ou simplesmente por terem perdido os bebês em abortos naturais (a polícia e a Justiça em geral não acreditam que elas não tiveram culpa e as condena por terem provocado o aborto). O grupo também espera que o Congresso volte a discutir o tema e que levante a proibição, e suas severas penas, pelo menos para os casos de má-formação do feto, estupro, e risco de vida da mãe.
Existem apenas seis países no mundo que mantém a proibição completa do aborto, quatro deles na América Latina. Ao lado de El Salvador estão Chile, República Dominicana, Nicarágua, Malta e Sudão. O sistema de El Salvador é considerado o mais extremo de todos, porque envolve médicos e funcionários de hospitais, que são obrigados por lei a denunciar cada complicação de gravidez que possa sugerir que houve uma tentativa de aborto. Entre as 129 mulheres processadas entre 2000 e 2011, 49 foram condenadas. Mais da metade delas apenas perdeu o bebê num aborto natural. Ainda assim, foram à cadeia por homicídio culposo grave. O vídeo da Anistia Internacional, acima, mostra como são os casos mais comuns.
Segundo o ministério da Saúde local, são feitos em El Salvador cerca de 19 mil abortos secretos por ano. As estimativas das organizações de direitos das mulheres são de pelo menos o dobro disso. Um quarto das mulheres que abortam tem menos de 18 anos, a maioria é pobre e vive na região rural. Por outro lado, é comum que as mulheres mais afortunadas tenham acesso à clínicas de aborto clandestinas particulares, ou que viajem ao México ou à Colômbia para obte-los.
As organizações de direitos das mulheres obtiveram, em janeiro, sua primeira vitória. Uma das 17 mulheres, Carmen Guadalupe, teve o perdão obtido em votação no Congresso (ainda precisa ser aprovado pelo presidente Sanchez Ceren). Guadalupe já ficou sete anos presa e está condenada a 40. Seu caso é o de um aborto natural, ocorrido numa gravidez causada por um estupro. Ao buscar um hospital devido a um sangramento, foi algemada à cama e entregue pelos médicos à polícia. Assim que se recuperou, foi levada à cadeia como assassina do filho.
A libertação de Guadalupe é consequência de outra campanha, que mobilizou o país no ano anterior. O chamado “caso Beatriz” também levou a questão do aborto em El Salvador para o noticiário internacional e manifestantes às ruas. A menina Beatriz, de 22 anos e portadora de lupus, ficou à beira da morte por 27 semanas, com os médicos dizendo que sua vida corria perigo e que o feto não sobreviveria. Enquanto aguardavam uma decisão da Justiça para realizar a operação que poderia salvar sua vida, os apoiadores da causa do aborto cercaram o hospital e o parlamento, com faixas e pedidos de que a operação fosse liberada. Grupos pró-vida, apoiados e estimulados pela Igreja Católica também compareceram. Ao final, a cirurgia foi autorizada, Beatriz foi salva, e o feto morreu horas depois, como previsto pelos médicos. Porém, sua reintegração à sociedade segue sendo complicada. Como todas as mulheres que abortam, Beatriz vem sofrendo preconceito entre amigos e familiares.
Outro caso que virou bandeira na causa é o de Maria, mãe de dois filhos, 30 anos, que foi presa e condenada também por sofrer um aborto natural. Na cadeia, foi diagnosticado que sofria de um câncer. Não recebeu tratamento e morreu em 2010, tendo cumprido dois anos de sua pena de mais de 30.
Cada vez mais estruturados e sem medo de vir à público, os grupos de defesa dos direitos das mulheres vêm pedindo que o governo salvadoreño reveja a severidade desta lei. Enquanto o mundo avança noutra direção, El Salvador mantém uma legislação primitiva e que não respeita os direitos humanos das mulheres. O Chile já deu um passo para derrubar a proibição total do aborto, lei que deve ser aprovada ainda neste ano. Que seu exemplo irradie aos outros três países da região que ainda vivem na idade das trevas com relação a esse assunto.
http://sylviacolombo.blogfolha.uol.com.br/2015/02/18/las-17-o-grito-das-mulheres-de-el-salvador/
― Winston Churchill
=====================================================
Jean Wyllys protocola projeto de regulamentação do aborto
PL 882/2015 permite que interrupção de gravidez seja realizada no SUS até a 12ª semana de gestação
POR DANILO MOTTA
24/03/2015 19:15 / ATUALIZADO 24/03/2015 19:40
RIO - O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou nesta terça-feira o projeto de lei 882/2015, que trata da legalização do aborto. O texto determina que a interrupção da gravidez poderá ser realizada nas doze primeiras semanas, tanto pelo SUS quanto pela rede privada. Após a 12º semana, há outros casos previstos, como em situações de violência sexual ou de riscos à gestante ou ao bebê, desde que comprovados clinicamente.
Deputado assina projeto de regulamentação do aborto - Divulgação
- A interrupção voluntária da gravidez não deve ser tratada como um instrumento de controle de natalidade, mas um direito da mulher a decidir sobre seu corpo. E sua legalização deve ser encarada como uma decisão política de acabar com a morte de milhares de mulheres pobres que recorrem a cada ano ao aborto clandestino pela omissão do Estado – defendeu Wyllys.
O texto do projeto garante que o médico tem o direito de se recusar a realizar o procedimento abortivo se a prática for contrária à sua consciência. Entretanto, o profissional não pode ser recusar caso haja risco para a mulher ou um contexto de urgência.
VEJA TAMBÉM
Grupo de mulheres pede em Brasília descriminalização do aborto
‘Sem descriminalização do aborto, mulheres são condenadas ao silêncio e à vergonha’
É preciso falar sobre aborto
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que não há motivo “para que o aborto seguro seja ilegal e as mulheres que o praticam, bem como aqueles e aquelas que as assistem, sejam considerados criminosos ou criminosas (...) O único motivo para isso é a vontade de uma parcela do sistema político e das instituições religiosas de impor pela força suas crenças e preceitos morais ao conjunto da população, ferindo a laicidade do Estado”.
EDUCAÇÃO SEXUAL TAMBÉM EM PAUTA
Um dos pontos do projeto determina que o MEC deverá incluir no sistema educacional tópicos de educação reprodutiva, como métodos contraceptivos e prevenção de DST-HIV, abusos sexuais e gravidez indesejada. Ele cita, ainda, a aceitação e o reconhecimento da diversidade sexual.
O texto determina que a mulher que optar pelo aborto receberá informações acerca dos métodos de interrupção da gravidez, os serviços de saúde para a gestação e parto, e seus direitos trabalhistas vinculados à gravidez, por exemplo. Após cumprida esta etapa, o aborto deverá ser realizado em no máximo três dias.
NÚMEROS DO ABORTO
Na justificativa do PL, Wyllys afirma que há uma estimativa de que entre 729 mil e 1 milhão de abortos inseguros sejam realizados no Brasil anualmente. O texto também cita uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB), segundo a qual uma em cada sete mulheres brasileiras entre 18 e 39 anos já realizou ao menos uma interrupção voluntária da gravidez.
PUBLICIDADE
“Na faixa etária de 35 a 39 anos a proporção é ainda maior, sendo que uma em cada cinco mulheres já fizeram pelo menos uma interrupção voluntária da gravidez ao longo da vida”, completa.
BARREIRA NA CÂMARA
O projeto deve encontrar dificuldade para ser aprovado no Congresso. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já se posicionou contra a votação de qualquer projeto de legalização do aborto no Brasil e declarou: “Vai ter que passar por cima do meu cadáver para votar”.
- O presidente da Câmara dos Deputados disse que o aborto só seria discutido na Casa por cima do cadáver dele, então quero dizer ao presidente que hoje estou protocolando um PL que cria uma política pública de garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres para que o Congresso não continue passando por cima do cadáver de muitas delas – disse Wyllys.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/jean-wyllys-protocola-projeto-de-regulamentacao-do-aborto-15687763#ixzz3VQ030uVB
© 1996 - 2015. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.
http://oglobo.globo.com/sociedade/jean-wyllys-protocola-projeto-de-regulamentacao-do-aborto-15687763
Eu quero a Verdade .
A realidade é um conjunto de possibilidades que se concretizou dentro de um universo infinito de possibilidades.
Pqp ! Eu já fui de esquerda !
Click aqui :
http://31.media.tumblr.com/tumblr_m4pmpbh3H11qlvp0oo1_250.gif
― Winston Churchill