Lei obriga leitura diária da Bíblia nas escolas antes das aulas

Fernando_Silva

http://www.paulopes.com.br/2011/11/lei-de-araguaina-obriga-leitura-diaria.html?spref=fb

Lei de Araguaína obriga leitura diária da Bíblia nas escolas antes das aulas




Mané Mudança
é o autor da lei

A Câmara Municipal de Araguaína (TO) aprovou lei que obriga os alunos das escolas públicas a lerem um versículo da Bíblia por dia, antes das aulas. A lei, que vai ser sancionada pelo prefeito Félix Valuar de Sousa Barros, diz que o versículo poderá ser selecionado pelo professor ou escolhido aleatoriamente.

“Isso é um absurdo”, disse um leitor de Tocantins. “Num Estado laico, pode uma coisa dessas?”

Trata-se de uma ilegalidade porque o artigo 19 de Constituição proíbe que qualquer instância do Estado se envolva em atividades religiosas. O Ministério Público poderá recorrer à Justiça para para invalidar a lei.

Araguaína fica no norte de Tocantins e a 350 km de Palmas, a capital do Estado. Tem mais de 150 mil habitantes.

O autor da lei, o vereador Manoel Moreira de Brito, o Mané Mudança (foto), é do mesmo partido do prefeito, o DEM. Para ele, é “muito importante que as crianças e os professores reflitam” sobre os ensinamentos Bíblia.

Na Câmara, a Bíblia já é lida antes das sessões.

Fernando_Silva

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-comeco-de-uma-teocracia-no-brasil/

O começo de uma teocracia no Brasil?

Soube que o colega João Campos – fundamentalista cristão e deputado federal pelo PSDB de Goiás – andou coletando assinaturas para apresentar o que eu chamo de “PEC da Teocracia” meses atrás, quando fui abordado por um dos muitos coletores de assinaturas para PECs e frentes parlamentares que se espalham pelos corredores da Câmara dos Deputados (daqui a pouco eu explico por que eu assim “batizo” a PEC).

Como não assino proposição alguma sem, antes, ler seu conteúdo, assim que me dei conta do que pretende a PEC de Campos (e o que ela pretende me dá arrepios de pavor), não só recusei-me a subscrevê-la como passei a alertar os deputados aliados do perigo que a proposta representa.

Apesar de minha iniciativa, o deputado João Campos conseguiu o número de assinaturas necessário para protocolar sua “PEC da Teocracia”, em parte porque a bancada cristã na Câmara é numerosa, em parte porque é grande o número de deputados que, na pressa, assinam qualquer proposição sem ao menos ler seu conteúdo.

A notícia da “PEC da Teocracia” causou alvoroço entre os setores progressistas da sociedade e nas redes sociais da internet. Choveram críticas ao propositor da emenda constitucional e, sobretudo, aos deputados do PT, PV, PC do B e PPS – partidos considerados de esquerda e históricos defensores de um estado laico e democrático de direito – que a subscreveram.

Constam lá, por exemplo, as assinaturas dos petistas Domingos Dutra e Nelson Pellegrino, dois parlamentares que, aparentemente, jamais endossariam qualquer proposição legislativa que pusesse em risco a laicidade do Estado e o bem-estar de minorias sociais e religiosas.

Alguns desses parlamentares de “esquerda” argumentaram, em defesa própria, que assinaram a “PEC da Teocracia” apenas para “fomentar o debate”; que não pretendem votar pela sua aprovação… O curioso é que esses mesmos parlamentares não assinaram a PEC do Casamento Civil Igualitário, que não oferece qualquer perigo à laicidade do Estado nem às liberdades individuais, muito pelo contrário. Não assinaram nem mesmo para “fomentar o debate” na sociedade em torno da negação de direitos fundamentais à comunidade homossexual. Haja incoerência…

Mas voltemos à PEC n° 99 de 2011: a “PEC da Teocracia”… Eu assim a batizo porque ela pretende que as “associações religiosas” possam “propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal”.

O que isso significa? Que, caso essa PEC venha a ser aprovada, as “associações religiosas” passam a fazer parte do seleto rol dos legitimados pela Constituição de 1988 a darem início ao processo de “controle concentrado de constitucionalidade”: (a) o Presidente da República; (b) a Mesa do Senado Federal; (c) a Mesa da Câmara dos Deputados; (d) o Procurador-Geral da República; (e)o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; (f) partido político com representação no Congresso Nacional; (g) Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; (h) Governador de Estado ou do Distrito Federal; e (i) confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Qual seria o sentido em se admitir “associações religiosas” entre os legitimados a darem início ao processo de “controle concentrado de constitucionalidade” se a finalidade institucional das entidades confessionais não é promover a supremacia da Constituição, mas, sim, desenvolver a fé em seus adeptos?

Ora, se o Estado é laico – como o é o brasileiro desde 1980 – questões de cunho moral e místico não podem ser parâmetro nem para a elaboração das normas nem para o seu controle. Valores espirituais não podem ser impostos normativamente ao conjunto da população, nem de forma afirmativa nem por via reflexa do controle, sob pena de violar a laicidade do Estado.

A laicidade significa que as religiões devem estar protegidas da interferência abusiva estatal em suas questões internas e, por outro lado, que o Estado deve ser neutro em relação às diferentes concepções religiosas e deve estar a salvo de tais influências indevidas. Em uma sociedade multicultural e plurirreligiosa como a nossa, em que convivem pessoas das mais diferentes crenças (e também aquelas que não professam credo algum e que devem ser reconhecidas e respeitadas!), a laicidade é indispensável para que todos sejam tratados com o mesmo respeito e consideração.

O fundamentalista João Campos refere-se em sua PEC, malandramente, a “associações religiosas”. Porém, deve-se tomar essa expressão por “igrejas cristãs”, pois é certo que ele e quejandos não estão incluindo, aí, os centros de umbanda ou espíritas, os terreiros de candomblé nem as mesquitas islâmicas, pois, não é segredo para ninguém que o esporte predileto dos fundamentalistas cristãos é, depois da perseguição aos homossexuais, a demonização das religiões concorrentes.

A “PEC da Teocracia” será então o endosso, por parte do Estado, das religiões cristãs… Ora, o endosso do Estado de alguma religião fará com que aqueles que não a adotam tornem-se cidadãos de segunda classe. As normas religiosas, na media em que são compartilhadas por apenas alguns membros da população, e na medida em que pertencem à esfera moral e não jurídica, não podem ser impostas por meio das leis do Estado, nem servir de parâmetro de controle para estas.

A “PEC da Teocracia” viola cláusula pétrea dos direitos e garantias individuais. Ou seja, de acordo com a literalidade da Constituição Federal, qualquer proposta de emenda constitucional que tenda a esse tipo de violação não pode sequer ser apreciada. Na hipótese de as associações religiosas serem legitimadas para propor ações de inconstitucionalidade, os critérios adotados para esse controle seriam valores morais de uma determinada confissão - e isso aniquilaria a inviolabilidade de crença de todos os outros cidadãos que não compartilham da mesma fé.

Na prática, caso seja aprovada, a “PEC da Teocracia” servirá para que fundamentalistas cristãos como João Campos e quejandos tenham mais um instrumento para abortar leis ou atos normativos que estendam a cidadania a homossexuais ou procurem preservar sua dignidade humana. Ou ainda proposições legislativas que objetivem a descriminalização da maconha (bandeira histórica do PV) e a legalização do aborto por anencefalia. A emenda nem é mesmo uma proposição que visa à pluralidade das concepções religiosas. Pelo contrário: é fruto de uma onda encampada por um segmento que pretende impor seus credos — que devem pertencer à esfera privada — a toda a coletividade.

Fernando_Silva

Judas disse: Povo desgraçado que vota nesses lixos!

Um colega meu votou no Garotinho, que hoje está cheio de processos na Justiça (assim como sua mulher) e se justificou: "Votei nele porque é cristão!"

Apopo

Que desespero que me dá destas coisas. Gente doente e bandida!

Ayyavazhi

Apopo disse: Que desespero que me dá destas coisas. Gente doente e bandida!

Existe uma grande probabilidade de que seja um bandido, já que político. Mas não por causa dessa lei idiota. A lei idiota prova apenas que ele é... idiota.

Ayyavazhi

Mané disse: é “muito importante que as crianças e os professores reflitam” sobre os ensinamentos Bíblia.

Completo imbecil.

Fernando_Silva

Acho que vou me candidatar a responsável por selecionar os trechos que serão lidos para as crianças.
E ainda vou recomendar que elas repitam tudo em casa.

Neuromancer

Fernando_Silva disse: Acho que vou me candidatar a responsável por selecionar os trechos que serão lidos para as crianças.
E ainda vou recomendar que elas repitam tudo em casa.

Poderia nos dar alguns exemplos. Adoraria poder mostrar exemplos de compreensão e altruísmo da bíblia para alguns colegas que são religiosos.

Fernando_Silva

Neuromancer disse: Poderia nos dar alguns exemplos. Adoraria poder mostrar exemplos de compreensão e altruísmo da bíblia para alguns colegas que são religiosos.

Criei este tópico:

Atrocidades cometidas por Deus ou por ordem sua

http://religiaoeveneno.com.br/index.php?p=/discussion/429/atrocidades-cometidas-por-deus-ou-por-ordem-sua#Item_1

Quando mandei esta lista para um colega que estava tentando me evangelizar, ele ficou muito ofendido e disse que nada disto estava na Bíblia. Quando eu provei que estava, ele disse que eu estava distorcendo a tal da 'palavra de Deus'. E não quis mais tocar no assunto.

Fernando_Silva

Que tal aquela passagem em que se manda cortar a mão da mulher que agarra os genitais do outro cara ao tentar ajudar seu marido numa briga?

"Quando pelejarem dois homens, um contra o outro, e a mulher de um chegar para livrar a seu marido da mão do que o fere, e ela estender a sua mão, e lhe pegar pelas suas vergonhas, Então cortar-lhe-ás a mão; não a poupará o teu olho".(DEUTERONÔMIO-25:11,12)

Reid

Fernando_Silva disse: Que tal aquela passagem em que se manda cortar a mão da mulher que agarra os genitais do outro cara ao tentar ajudar seu marido numa briga?

Vocês entenderam errado!

A mulher pegou os ovos que o outro cara ia derrubar no chão, dai esse cara que derrubou pensou que fosse um ladrão querendo roubar ele, dai deu no que deu :/

Ayyavazhi

Fernando_Silva disse: "Quando pelejarem dois homens, um contra o outro, e a mulher de um chegar para livrar a seu marido da mão do que o fere, e ela estender a sua mão, e lhe pegar pelas suas vergonhas, Então cortar-lhe-ás a mão; não a poupará o teu olho".(DEUTERONÔMIO-25:11,12)

Cara, quanta coisa horrível se esconde nesse livro. Que mente doentia poderia conceber essas ideias?

Mig29

Amo a espiritualidade...A bíblia (AT) quase matou este amor.

Ayyavazhi

Mig29 disse: Amo a espiritualidade...

Sim, a espiritualidade é uma coisa boa. Mas, em mãos erradas, qualquer conceito se corrompe.

Fernando_Silva

Vocês estão fazendo tudo errado!

Levítico 19:27
Não cortareis o cabelo, arredondando os cantos da vossa cabeça, nem danificareis as extremidades da tua barba.

Mig29

Fernando_Silva disse: Vocês estão fazendo tudo errado!

Levítico 19:27
Não cortareis o cabelo, arredondando os cantos da vossa cabeça, nem danificareis as extremidades da tua barba.

Dá pano para mangas. Afinal, o que quis "Deus" dizer?

Fernando_Silva

http://www.paulopes.com.br/2012/01/vereadores-de-araguaina-mantem-lei-que.html

Vereadores de Araguaína mantêm lei que obriga leitura da Bíblia em escolas

A Câmara Municipal de Araguaína (TO) derrubou o veto do prefeito Félix Valuar de Sousa Barros (DEM) à lei da leitura diária da Bíblia nas escolas públicas, mantendo, assim, a obrigatoriedade que começa a valer este ano.



Araguaína tem cerca de 150 mil habitantes e fica no norte de Tocantins, a 350 km de Palmas, a capital do Estado.

Proposta pelo vereador Manoel Moreira de Brito, o Mané Mudança, a lei foi aprovada com facilidade pela Câmara. Como Brito é do mesmo partido do prefeito, a expectativa era de que a lei obtivesse a sanção, o que acabou não ocorrendo.

Barros vetou a lei com o argumento de que ela fere a laicidade do Estado. O artigo 19 da Constituição proíbe que as instâncias do Executivo se envolvam com decisões ou atividades de cunho religioso.

Inconformados com a decisão do prefeito, os vereadores realizaram uma sessão extraordinária em dezembro e derrubaram o veto. Apenas um vereador votou contra a lei.

Um leitor deste blog que acompanhou a sessão da Câmara disse ter ficado impressionado com o despreparado dos vereadores. “Parece que eles disputam para saber quem é o mais ignorante”, afirmou.

Quando a Câmara aprovou a lei e ainda antes do veto do prefeito, o Giama (Grupo Ipê Amarelo pela Livre Orientação Sexual) tinha encaminhado ao Ministério Público pedido para que houvesse uma providência contra a inconstitucionalidade.

Mané Mudança apresentou a proposta da lei com a justificativa de que a leitura diária da Bíblia colocará as crianças em contato com valores morais.

O professor de psicologia Rogério Santos, da Universidade Federal de Tocantins, escreveu um artigo contestando a justificativa do vereador.

Santos reconheceu a importância da Bíblia na formação da cultura judaico-cristã, mas argumentou que, além de a lei ser anticonstitucional, as escrituras cristãs não servem como exemplo de conduta porque, em nome de Deus, justificam assassinatos, estupros e escravidão. No artigo, ele indicou os trechos bíblicos que são perniciosos às crianças.

"O texto bíblico é bastante inadequado às crianças por estas não terem suas capacidades de avaliação crítica plenamente desenvolvidas", escreveu. "As tendências infantis ao literalismo e à credulidade tornam as crianças especialmente vulneráveis a um conteúdo que elas não estão preparadas para elaborar."

Fernando_Silva

http://www.paulopes.com.br/2012/01/e-constituicao-que-deve-ser-lida-nas.html

É a Constituição que deve ser lida nas escolas, e não a Bíblia, diz professor


por Rogério Santos a propósito de ¨Araguaína mantêm lei que obriga leitura da Bíblia em escolas" (http://www.paulopes.com.br/2012/01/vereadores-de-araguaina-mantem-lei-que.html)

A Bíblia é uma coletânea de textos certamente importante para definir a nossa cultura de forte influência judaico-cristã. Estabelecer a obrigatoriedade de leitura dos textos bíblicos nas escolas, no entanto, pode ser considerado errado por diversos motivos.

Primeiramente é ilegal, uma vez vai de encontro à Constituição que estabelece o Estado brasileiro como laico através do artigo 19, I. Esse artigo diz: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.” (grifos meus).

Isso significa que práticas religiosas são um direito do cidadão, mas jamais devem ser estabelecidas pelo Estado como um dever. Ao obrigar professores a ler versículos bíblicos para os alunos, o poder público comporta-se como se houvesse religião oficial no país, o que não é verdade.

Caso a lei passe a vigorar, o Estado passa a obrigar um funcionário público a participar de um rito religioso que não necessariamente é compatível com suas crenças pessoais, ferindo o princípio de liberdade religiosa.

Além dessa questão legal, é uma falta de sensibilidade com pessoas de seguimentos religiosos discordantes do cristianismo. Ainda que a maioria da população seja cristã, não há justificativa para o poder público impor esse constrangimento a pais, alunos e professores que não sigam o cristianismo, já que a democracia não deve significar um domínio da maioria às custas do sofrimento de uma minoria mal representada.

Creio que os cristãos estão familiarizados com a chamada regra de ouro que estabelece que "não se faça ao outro aquilo que não gostaria que fosse feito a si". Essa regra, que inclusive é representada nos evangelhos de Mateus (7: 12) e de Lucas (6: 31), deveria convidar os autores do projeto de lei e cristãos em geral a imaginar se gostariam que seus filhos fossem a escolas que os obrigassem a ouvir leituras do Corão, do livro dos espíritos ou do livro dos mórmons.

Estariam os autores do projeto confortáveis em ser obrigados a ler esses livros diariamente em público caso fossem eles professores? É preciso um pouco mais de sensibilidade em relação às minorias para que estas não tenham seus direitos atropelados por uma maioria cega e egoísta. Ninguém gostaria de viver em um país assim.

Outro motivo é em relação à adequação do material literário aos objetivos da educação. O texto bíblico é bastante inadequado às crianças por estas não terem suas capacidades de avaliação crítica plenamente desenvolvidas. As tendências infantis ao literalismo e à credulidade tornam as crianças especialmente vulneráveis a um conteúdo que elas não estão preparadas para elaborar.

Embora a Bíblia possua ensinamentos interessantes a respeito do amor ao próximo, esses ensinamentos encontram-se afogados em descrições de Deus ordenando assassinatos seguidos de estupros (Juízes 21:10-24; Números 31:07-18; Deuteronômio 20:10-14), forçando vítimas de estupro a casarem com seus agressores (Deuteronômio 22:28-29), estabelecendo regras para vender sua filha como escrava (Êxodo 21:07-11), apoiando e estimulando a escravidão (Levítico 25:44-46) inclusive escravidão sexual (o já citado Êxodo 21:07-11) e estabelecendo pena de morte para vários "crimes", inclusive tocar o monte Sinai (Êxodo 19:12), ter um boi que matou uma pessoa (Êxodo 21:29), fazer sexo menstruada (Levítico 20:18), ser profeta de outro deus (Deuteronômio 18:20), levantar falso testemunho (Deuteronômio 19:19), ser adúltero (Levítico 20:10), não gritar quando se é estuprada! (Deuteronômio 22:24), desobedecer os pais (Deuteronômio 21:20) e blasfemar (Levítico 24:16).

Uma criança diante da aceitação de Deus a tais práticas completamente absurdas e anacrônicas pode se encontrar confusa em questões morais.

Em termos de adequação, seria muito mais interessante a leitura da Declaração Universal dos Direitos Humanos ou da própria Constituição brasileira. Materiais à autoridade dos quais estamos todos submetidos.

Por fim, não acho que os proponentes da lei agiram de má fé ou que intencionalmente queriam oprimir as minorias. Provavelmente seguiram um viés de pensar que, por estarem cercados de cristãos, a lei seria uma ideia interessante para todos.

É importante, no entanto, que os representantes do poder legislativo respeitem a Constituição, cumprindo sua função com a atenção focada em todos e em cada um e não apenas na maioria dos eleitores.

Rogério Santos é professor de psicologia da Universidade Federal do Tocantins. Esse texto foi publicado originalmente no Araguaína Notícias:

http://www.araguainanoticias.com/noticia/1135/especialista-comenta-projeto-de-lei-que-obriga-leitura-da-biblia-em-escolas-de-araguaina.html

Fernando_Silva

Nunca é demais lembrar:

Bíblia sim! Constituição não!

"Sou crente e só respeito a Bíblia!!"

Fernando_Silva

http://www.pimenta.blog.br/2012/01/10/lei-obriga-rezar-o-pai-nosso-nas-escolas/

LEI OBRIGA REZAR O PAI NOSSO NAS ESCOLAS



Vereador Gurita emplacou o Pai Nosso obrigatório

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, sancionou lei que obriga a reza do Pai Nosso em todas as escolas ilheenses. A nova lei é a de número 3.589/11.

Já em vigor, mas ainda não praticada em função do período de férias, a norma causa polêmica. Em seu blog, o jornalista Daniel Thame questiona a constitucionalidade de tornar a reza obrigatória. “Nada contra o Pai Nosso, mas onde fica a liberdade religiosa, garantida pela Constituição, que assegura inclusive o direito de não se ter religião alguma?”, indaga o jornalista.

Outra pergunta intrigante de Thame: “qual seria a reação se um vereador, muçulmano convicto, propusesse que fosse obrigatória a leitura da Sura de Abertura, texto sagrado que os seguidores de Alá rezam cinco vezes ao dia, sempre voltados para Meca?”.

O autor da lei ilheense é o vereador Alzimário Belmonte Vieira (PP), conhecido como “Gurita”.

Neuromancer

Fernando_Silva disse: O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, sancionou lei que obriga a reza do Pai Nosso em todas as escolas ilheenses. A nova lei é a de número 3.589/11.

Alguém tem dúvidas de que essa lei vai cair?

Fernando_Silva

Neuromancer disse:
Alguém tem dúvidas de que essa lei vai cair?

Eu tenho lá minhas dúvidas. Há cada vez mais iniciativas deste tipo. Ou elas vão provocar uma reação em contrário que vai levar à definição do assunto ou, aos poucos, a laicidade do Estado desaparecerá.

Neuromancer

Fernando_Silva disse: Eu tenho lá minhas dúvidas. Há cada vez mais iniciativas deste tipo. Ou elas vão provocar uma reação em contrário que vai levar à definição do assunto ou, aos poucos, a laicidade do Estado desaparecerá.

Morro de medo disso acontecer. Deus me livre.

Acauan

Fernando_Silva disse: Eu tenho lá minhas dúvidas. Há cada vez mais iniciativas deste tipo. Ou elas vão provocar uma reação em contrário que vai levar à definição do assunto ou, aos poucos, a laicidade do Estado desaparecerá.

Um dos perigos é que o PT faça concessões do tipo a estes grupelhos religiosos, que são inócuas aos interesses do partido, em troca do apoio em questões decisivas para a democracia, como o cerceamento da liberdade de imprensa.

Neuromancer

Acauan disse: Um dos perigos é que o PT faça concessões do tipo a estes grupelhos religiosos, que são inócuas aos interesses do partido, em troca do apoio em questões decisivas para a democracia, como o cerceamento da liberdade de imprensa.

Devido ao que houve nas eleições passadas eu não duvidaria.
O PT ficou encostado na parede depois do que o candidato adversário fez, o partido tenta evitar o repúdio dos religiosos fazendo concessões absurdas.
Mas convém lembrar quem deu início a isso.

Neuromancer

Judas disse: Isso já está acontecendo. A concordata com o Vaticano foi uma manobra jurídica que levou ao absurdo no que diz respeito a violar a constituição.

É só rever o acordo. Coisa que caberá aos sucessores.