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- Fernando_Silva novembro 2011
- Johnny novembro 2011
- Saraiva novembro 2011
MP pede afastamento de Kassab
Johnny
Membro
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu nesta quinta (24) o afastamento do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). De acordo com o site do "Estado de S. Paulo", Kassab, o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, seis empresas (entre elas a CCR e a Controlar) e 13 empresários são acusados de participar de uma fraude bilionária no contrato do serviço da inspeção veicular na cidade.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social pediu o bloqueio dos bens dos envolvidos, a perda dos direitos políticos e a condenação por improbidade administrativa dos acusados. A ação pede a suspensão imediata da inspeção veicular, a devolução dos valores de multas cobradas dos moradores de São Paulo, além de indenização por danos morais aos donos de veículos.
De acordo com o MPE, o problema é a forma como a inspeção foi executada em São Paulo. A criação da empresa Controlar e as sucessivas prorrogações de contrato teriam sido fraudadas com apresentação de garantias, documentos e informações falsos.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social pediu o bloqueio dos bens dos envolvidos, a perda dos direitos políticos e a condenação por improbidade administrativa dos acusados. A ação pede a suspensão imediata da inspeção veicular, a devolução dos valores de multas cobradas dos moradores de São Paulo, além de indenização por danos morais aos donos de veículos.
De acordo com o MPE, o problema é a forma como a inspeção foi executada em São Paulo. A criação da empresa Controlar e as sucessivas prorrogações de contrato teriam sido fraudadas com apresentação de garantias, documentos e informações falsos.
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Comentários
Mas ela disse. O problema não está na inspeção em si, mas nos inspetores e na desorganização do sistema. Além do fato de que quem não faz, circula por aí em sucatas quase se desfazendo e só tem que pagar alguma coisa nas blitzen.
Agência Estado
Um convênio entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Prefeitura de São Paulo permitiu à Controlar o acesso ilegal a dados sigilosos de milhões de donos de veículos. Essa é acusação do Ministério Público Estadual (MPE), que não só vê fraude e improbidade administrativa na manutenção do convênio como pede sua ruptura.
Segundo os promotores Roberto Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi, os dados do Detran não poderiam ser usados por empresa particular. E, ainda que pudessem, o convênio foi assinado por um delegado de cargo subalterno, ou seja, sem atribuição legal para firmar esse tipo de acordo - que legalmente caberia ao diretor do Detran.
Sem o convênio, a Controlar não teria como impedir o licenciamento de quem não faz inspeção veicular e a Prefeitura não teria como multar os veículos. Isso significaria, na prática, o fim da inspeção pelo modelo atualmente adotado na cidade de São Paulo.
A autorização para acessar os dados foi dada em 2008. Ao ser informada pelo MPE, a atual gestão do Detran confirmou que a Controlar não tem direito de usar os dados. Aos promotores, o atual coordenador, Daniel Annenberg, informou que o departamento "não autoriza a entrega de seus dados a terceiros, nem sequer para a empresa Controlar". E prometeu tentar resolver o impasse com a Prefeitura. Mas ainda não refez o documento - chamado de "termo de confidencialidade" e que seria assinado com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - impedindo a empresa subcontratada pela Controlar de acessar os dados.
Em nota, a direção do Detran informou que tenta, desde 25 de outubro, refazer o tal "termo de confidencialidade" e ainda não conseguiu porque a Secretaria Municipal do Verde não devolveu o documento assinado. Ontem, o governador Geraldo Alckmin disse que vai averiguar a questão e, se o contrato for irregular, ele será rompido.
Na sexta-feira, promotores que contestam o convênio conseguiram na Justiça bloqueio dos bens do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), do secretário municipal do Verde, Eduardo Jorge, de 13 empresários e de seis empresas. Entre elas estão a Controlar. Todos negam as acusações. Kassab se disse indignado com a acusação.
O MPE aponta 27 irregularidades, ilegalidades e crimes supostamente cometidos no contrato. E pede que os réus devolvam R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos, além do encerramento do contrato com a Controlar e devolução da taxa de inspeção e de multas para donos de veículos.
Controle
A Controlar aloja nos bancos de dados oficiais registros dos veículos aprovados e reprovados na inspeção. Tem assim, segundo o MPE, acesso a endereços, telefones, números de CPF e outros dados cadastrais protegidos de donos de veículos. "E isso sem qualquer controle", dizem os promotores.
Originalmente, o documento assinado pelo Estado e pela Prefeitura em 28 de maio de 2003 previa o acesso aos dados do Detran para instalação da inspeção veicular "desde que o sigilo dos dados fosse preservado". Mas em 19 de março de 2008 o delegado Gilson César Pereira da Silveira, do Detran, "extrapolando suas funções" na visão dos promotores, mudou o convênio original. Ele "subscreveu um termo de confidencialidade referente ao contrato da Prefeitura com a Controlar autorizando que os dados e o sistema fossem também operados por empresa terceirizada, subcontratada da Controlar". O documento foi assinado ainda pelo secretário Eduardo Jorge.
Em nota, a Controlar informa que só se manifestará após ser notificada sobre a ação civil pública protocolada pelo Ministério Público. E informa que "prestou em diversas ocasiões todos os esclarecimentos solicitados pela Promotoria, comprovando, por meio de documentação, a lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão". Ainda reitera que a inspeção continuará a ser realizada normalmente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A única diferença aqui é que foi oficial.
Ou seja, tudo na normalidade? Então por que toda aquela arruaça sobre um tal dociê de tucanalhas e etc e tal? Vai entender este povo...
Falso do tipo um caseiro ter recebido do nada mais de não sei quantos mil? A propósito, lembro que ele "esqueceu" de declarar ao leão este "afago".
A Prefeitura gastou, por meio da Prodam, pouco mais de R$ 1 milhão com o sistema de informática que permite à empresa Controlar registrar os dados de veículos reprovados na inspeção ou que não a fizeram no banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Para o Ministério Público Estadual, o edital da inspeção é descumprido quando a Controlar deixa de ter obrigação de custear o sistema de informática. Nesse ponto, o edital é claro: o serviço deve ser prestado pela concessionária “livre de qualquer ônus para a Administração”.
Mas a Prefeitura assumiu parte dos custos do sistema, prestando serviços à Controlar de forma irregular, por meio do convênio da Prodam e da Prodesp, empresas de economia mista. De acordo com a Promotoria, a Prefeitura, na ânsia de instalar a inspeção, assumiu o ônus, que devia ser da empresa contratada, de instalação dos sistemas de informática.
A Prodam sustenta o serviço de inspeção desde 2008, sem que tivesse sido assinado um contrato com a Prefeitura. Em 30 de dezembro de 2009, ela recebeu da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente R$ 949,9 mil a título de indenização pelo trabalho feito entre julho de 2008 e novembro de 2009. O pagamento foi feito sem dotação orçamentária e por meio de crédito suplementar. “O que demonstra o pleno conhecimento do sr. prefeito Gilberto Kassab e do sr. secretário Eduardo Jorge”, diz a ação.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Acho que você está trocando os culpados. Quem pagou ao caseiro foi o PT.
Sim, troquei as bolas:
Ou seja, ainda por cima caluniaram a oposição.