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Justiça do Ceará proibe TIM de vender novas linhas no Estado

JohnnyJohnny Membro
Por Redação do IDG Now!
Publicada em 23 de dezembro de 2011 às 07h20

Decisão foi motivada pela insatisfação dos clientes com o serviço prestado. Operadora deverá apresentar plano de expansão de sua rede na região.

Desde a última segunda-feira (19/12) a TIM está proibida de comercializar novas linhas móveis no estado do Ceará. Segundo Francisco Cavalcanti, desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a decisão vale até que a operadora comprove estar apta a atender os clientes que já possui.

Esta é a segunda vez no ano em que a empresa é impedida de vender na região por problemas com qualidade de seu serviço. Caso descumpra a determinação e não consiga melhorar sua atuação, terá de pagar multa diária de 10 mil reais. Além disso, em um prazo de 30 dias, deverá apresentar seus planos para a ampliação da rede instalada no Ceará, sendo que estes precisarão da autorização da Anatel.

A ação foi encaminhada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará, a fim de defender os interesses dos usuários que se mostraram insatisfeitos com a falta de estruturação da empresa para prestação de serviços adequados.

Leia mais: De olho na TIM, Vivo imita rival e iguala preços

Em nota, a TIM informou que “não recebeu qualquer notificação judicial para suspender a venda de novas assinaturas ou habilitação de novas linhas” na região. Ressaltou também que, para “garantir a qualidade da rede e a satisfação dos clientes (...), reservou R$ 233 milhões para investimentos em infraestrutura no Estado no triênio 2011-2013”.

Vale lembrar que graças aos planos ilimitados lançados recentemente pela operadora, ela conseguiu ganhar participação e ultrapassar a Claro no mercado. Atualmente detém 26,06% das linhas móveis no Brasil, atrás da Vivo, que possui 29,64%.

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