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PEC prevê reserva de vagas para deputados negros

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 116/11, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que prevê a reserva de vagas na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por cinco legislaturas, para parlamentares negros.

Segundo a proposta, o número de vagas vai ser definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do IBGE. Esse número não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas.

A proposta prevê ainda a prorrogação da reserva por mais cinco legislaturas, por intermédio de uma lei complementar.

"Para ter uma ideia do impacto disso, hoje nós temos cerca de 30 deputados negros na Casa. Com essa proposta, iriam para 150. Evidentemente que os partidos teriam interesse em disputar essas vagas. Não tenho nenhuma ilusão de que é fácil aprovar essa proposta, mas queremos fazer o debate público, com os movimentos sociais, com a sociedade, para que isso repercuta no Parlamento e possamos aprovar essa PEC", afirma o deputado.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, uma comissão especial será criada para avaliar a proposta. Depois, o texto precisará ser votado em dois turnos no Plenário da Câmara.

- http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/207890-PEC-PREVE-RESERVA-DE-VAGAS-PARA-DEPUTADOS-NEGROS.html

Comentários

  • 12 Comentários sorted by Votes Date Added
  • Fernando_SilvaFernando_Silva Administrador, Moderador
    A qualidade de nossos representantes já é tão baixa que arrisca de melhorar se o critério de seleção passar a ser a cor da pele.
  • AcauanAcauan Administrador, Moderador
    edited janeiro 2012 Vote Up0Vote Down
    Suyndara disse:PEC prevê reserva de vagas para deputados negros

    A primeira aberração é definir como negro todo brasileiro não-branco, excluídos os descendentes de asiáticos extremo-orientais, claro, que se viram tão bem sozinhos que ninguém se preocupa em pedir cotas para eles.

    Por este critério ideológico o Índio Velho aqui seria classificado como negro, não que eu ache ruim, só acho idiota, como minha foto prova.


    Post edited by Acauan on
    Acauan dos Tupis
    Nós, Indios.
    Lutar com Bravura, morrer com Honra!
  • No meu cadastro da empresa me definiram como "parda", mas sei lá eu que cor eu tenho...rs

    Mas como se as cotas universitárias não fossem burras o suficiente...
  • AcauanAcauan Administrador, Moderador
    Suyndara disse: No meu cadastro da empresa me definiram como "parda", mas sei lá eu que cor eu tenho...rs
    Mas como se as cotas universitárias não fossem burras o suficiente...

    Na verdade a classificação como pardo é das melhores, pois define apenas cor de pele entre branco e preto, o que caracteriza bem a composição étnica brasileira cuja fronteira entre as raças não é uma linha e sim um gradiente.

    O problema é que "assumir-se como negro" tornou-se um partidarismo político-ideológico ao ponto de alguns pobres de espírito renegarem a palavra mulato, associando-a nas origens às mulas carregadoras de carga, sem se preocupar que na origem das origens o termo significava simplesmente híbrido ou mestiço.

    Quase ninguém que usa uma camiseta escrito "100% negro" é 100% negro (exceto talvez em Salvador, Bahia), sendo todos mulatos de diferentes matizes, assim, 100% negro diz apenas que o cara aderiu ao engajamento político-racial e não sobre suas origens étnicas ou sócio-culturais.

    Seria muito melhor se todos considerassem raça uma questão tão secundária quanto tamanho do nariz, que por sinal já serviu para discriminar pessoas em alguns tempos e lugares.


    Acauan dos Tupis
    Nós, Indios.
    Lutar com Bravura, morrer com Honra!
  • É, pardos ficam sendo todos que não estão no extremo entre a "branquitude" (o que num país tropical é bem difícil mesmo) e a negritude (que tb é raríssima por aqui).

    E não sei pra quê diabos não se coloca como cotas, já que fazem tanta questão de "justiça", a questão social e não a racial?
  • Fernando_SilvaFernando_Silva Administrador, Moderador
    Suyndara disse: E não sei pra quê diabos não se coloca como cotas, já que fazem tanta questão de "justiça", a questão social e não a racial?

    Talvez porque aí eles possam apelar para "indenização pela escravidão".

  • Ha menos de dez anos, as primeiras leis de selecao por criterios de raca em universidades publicas comecaram a ser lancadas.

    Se naquela epoca alguem falasse que esse era um precedente para a criacao de um segregacionismo politico mais preocupante, ninguem o levaria a serio.

    Se alguem imaginasse que em menos de dez anos, emendas constitucionais sobre a composicao racial do Congresso estariam sendo discutidas, o chamariam de paranoico de extrema direita.

    Em menos de dez anos a paranoia se concretizou.

    Aproxima-se o momento em que defender uma Constituicao que nao crie distincoes de grupos e que se aplique igualmente a todos os cidadaos de todas as racas e credos se tornara um crime inafiancavel.

    "So porque voce e paranoico nao quer dizer que eles nao estao tentando te pegar..."
  • ufka_Cabecao disse: Aproxima-se o momento em que defender uma Constituicao que nao crie distincoes de grupos e que se aplique igualmente a todos os cidadaos de todas as racas e credos se tornara um crime inafiancavel.

    Pois é.

  • Fernando_SilvaFernando_Silva Administrador, Moderador

    http://coturnonoturno.blogspot.com.br/2012/08/ideb-escancara-o-problema-das-cotas-no.html
    IDEB escancara o problema das cotas no ensino superior.

    Hoje o MEC publicou o IDEB, Indice de Desenvolvimento da Educação Básica. A nota das escolas públicas brasileiras de ensino médio é 3,4. Estes alunos terão direito a 50% das vagas nas universidades federais. A nota das escolas privadas de ensino médio é 5,7. Estes alunos disputarão os restantes 50%. Os alunos da rede privada tem média 67% mais alta do que os alunos da rede pública.

    Quando um professor de Medicina, de Engenharia ou de Administração encontrar estes dois perfis de aluno na sala de aula da universidade, terá que fazer uma escolha: baixar o nível para que os alunos mais fracos possam assimilar o conteúdo ou optar por uma reprovaçao maciça. Alunos são como atletas, não evoluem sem dominar os fundamentos.

    Qualquer professor sabe disso. Todo professor é um treinador. A decisão será técnica ou ideológica. Técnica, reprovação. Ideológica, aprovação mentirosa. Os resultados, em dez anos, serão alarmantes, em termos de qualidade. Basta olhar o IDEB e projetar o futuro.
  • BotanicoBotanico Membro
    edited agosto 2012 Vote Up0Vote Down
    O chefe chama ao seu escritório seu empregado mais dedicado, trabalhador e pontual e lhe dá a má notícia:
    _ Zé... Sinto muito, mas preciso fazer uma redução de custos e vou ter de demitir você...
    _ Mas, chefe! Logo eu? Sou o que mais trabalha direito por aqui! Várias vezes você me elogiou meu desempenho!
    _ Eu sei, Zé... Mas não tenho nenhuma outra escolha!
    _ Como não tem? Por que não demite aquelas duas bichonas do escritório? Duas, três, quatro vezes por dia elas param de trabalhar, vão ao banheiro e ficam lá gritando de prazer a cada foda que dão! E a gente tendo de aguentar a gritaria e fazer o serviço das duas para que possam transar...
    _ Pois é! Lamentável essa situação... Mas não posso demitir das duas bichas, pois se o fizer, elas entrarão na Justiça, acusando-me de homofobia. E ganharão, pois a Lei Contra a Homofobia diz que os homossexuais têm o direito de transar no local trabalho, de passar cantada em tudo quanto for rapaz que verem, etc e tal...
    _ Então por que não demite aquela faxineira fajuta? A dona gasta um saco de sabão para limpar um metro quadrado de chão! E falta feito uma deputada ou senadora! Todo dia diz que se atrasou porque teve de levar o filho na escola e...
    _ Eu sei de tudo isso, Zé, mas ela é MULHER e se a demitir, ela entrará na Justiça, alegando que foi discriminada por ser mulher e aí meu prejuízo vai ser maior, pois vou ter de pagar indenizações por trocentas mil coisas que dizem que as mulheres têm direito...
    _ Ah! Mas então demita o porteiro! O desgraçado quase nunca abre ou fecha o portão porque está chapado de crack ou então está trêbedo! Lembra aquela vez que ele abriu o portão pra aquele bando de ladrões?
    _ Não posso demiti-lo também, pois a Lei de Proteção ao Dependente Químico não permite que pessoas nessa situação sejam demitidas. Se eu o demitir, ele entra na Justiça e eu me fodo todo.
    _ Mas nem quando não trabalham direito? Já pensou se o cara abre o portão pra algum ladrão outra vez...
    _ Eu sei, mas a lei é clara: dependentes químicos não podem ser demitidos se suas falhas forem decorrentes dos efeitos das substâncias químicas das quais são dependentes. Eu teria de provar que ele não estava chapado quando abriu o portão pros ladrões. E mesmo que provasse isso, se ele disser que facilitou o roubo para poder obter crack, então a lei diz que sua ação foi por conta da dependência química e por isso não é cabível nenhuma punição...
    _ Mas então demita o mecânico de manutenção. As máquinas saem de suas mãos piores do que quando entraram...
    _ Também não posso demiti-lo porque ele é afrodescendente e aí entrará na Justiça, acusando-me de racismo.
    _ Então demita o...
    _ Zé, é o seguinte: só posso demitir você, pois é branco, olhos azuis, careca e feio. Não há nenhuma lei que proteja tal cidadão. Portanto você é o único dos meus funcionários que não pode me processar na Justiça em caso de demissão. É isso.
    Post edited by Botanico on
  • "In any case, what westeners call civilization, the others would call barbarity, because it is precisely lacking in the essential, that is to say a principle of a higher order." - René Guénon
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