Comissão do novo Código Penal amplia regras para aborto, eutanásia e abuso de menores

Darkside

Comissão do novo Código Penal amplia regras para aborto legal e eutanásia
Gestante poderá interromper gravidez até a 12ª semana, caso médico ou psicólogo avalie
09 de março de 2012 | 22h 51

Ricardo Brito - O Estado de S.Paulo

A comissão de juristas nomeada pelo Senado que elabora o anteprojeto de lei de um novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira um texto que propõe o aumento das possibilidades para que uma mulher possa realizar abortos sem que a prática seja considerada crime. O anteprojeto também contempla modificações que atingem outros crimes contra a vida e a honra, como eutanásia, estupro presumido e infrações graves de trânsito.

A principal inovação na legislação sobre aborto é que uma gestante poderá interromper a gravidez até 12 semanas de gestação, caso um médico ou psicólogo avalie que ela não tem condições "para arcar com a maternidade".

A intenção é a de que, para autorizar o aborto, seja necessário um laudo médico ou uma avaliação psicológica dentro de normas que serão regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina. "A ideia não é permitir que o aborto seja feito por qualquer razão arbitrária ou egoística", afirmou Juliana Belloque, defensora pública do Estado de São Paulo e integrante da comissão. No entanto, abre tantas possibilidades que deve virar uma batalha política no Congresso.

A comissão está preocupada em dar guarida a mulheres em situações extremas, como adolescentes e mulheres pobres com vários filhos. "A ideia não é vulgarizar a prática, é disseminá-la de maneira não criteriosa", disse Juliana, para quem o aborto é uma questão de saúde pública - 1 milhão mulheres realizam a prática clandestinamente por ano no País.

O anteprojeto também garante às mulheres que possam interromper uma gestação até os dois meses de um anencéfalo ou de um feto que tenha graves e incuráveis anomalias para viver.

A aprovação da matéria foi até tranquila, uma vez que apenas um pequeno grupo de entidades religiosas estava presente à sessão. O grupo, com cartazes contrários ao aborto, chamaram os juristas de "assassinos" tão logo foram aprovadas as mudanças. Mas em seguida se retiraram da comissão.

Revisão. O texto final deverá ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em maio, após uma revisão dos tipos penais já alterados e também a inclusão de novas condutas criminalizadas, como o terrorismo.

"Não é um texto criminalizador", afirmou o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da matéria. Caberá a Sarney decidir o que fazer com as sugestões dos juristas. Ele poderá enviar um projeto único para ser discutido nas comissões do Senado.

"Estamos diante de uma cultura que quer legalizar o aborto a qualquer custo", afirma Dóris Hipólito, da Associação Nacional Mulheres para a Vida. Ela afirma que aprovar o aborto quando há recomendação médica ou psicológica equivale a aprová-lo em qualquer situação. "É fácil encontrar profissionais que recomendam o aborto mesmo sem qualquer justificativa." Dóris recorda a história de uma gestante que tinha sopro no coração e recebeu recomendação para interromper a gestação.

"As avaliações sobre a condição psicológica são ainda mais subjetivas", afirma Dóris. "Atendemos dezenas de gestantes em situação vulnerável. Falo por experiência: abortar não soluciona nenhum problema. Só torna o drama ainda pior. Vi jovens que, ao receberem o apoio adequado, reconstruíram suas vidas quando se tornaram mães. O Estado deveria oferecer esse apoio."

O obstetra Thomaz Gollop considera as propostas um grande avanço. Ele participou, como médico, da audiência pública para discutir as alterações nos artigos. "O abortamento inseguro é a quarta causa de morte materna no País", afirma Gollop.

Perdão. O anteprojeto traz outras importantes modificações para os crimes contra a vida e a honra. Entre elas, a eutanásia - prática que atualmente é enquadrada como homicídio comum, com penas que poderiam chegar a 20 anos de prisão - ganharia um tipo penal próprio. Teria como pena máxima 4 anos de detenção. Sua realização, entretanto, poderia ser perdoada caso fique comprovado por dois médicos que o paciente, acometido de doença grave e com quadro irreversível, esteja sendo mantido vivo artificialmente.

Os juristas também sugeriram alterações para reduzir a idade mínima do crime de estupro presumido. A idade cairá de 14 anos para 12 anos, atendendo ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A comissão ainda decidiu que não será mais crime ser dono de casa de prostituição.

Para dar conta dos crimes de trânsito, os integrantes da comissão sugeriram criar a figura da culpa gravíssima no Código Penal. Por ela, quem for pego dirigindo embriagado ou participando de racha em via pública poderá ser preso por até 8 anos.

Nesse ponto, a comissão estuda avançar ainda mais. Estudam, por exemplo, dar fé pública para um guarda de trânsito para atestar a embriaguez de um condutor. Caberia nesse caso ao motorista atestar que está sóbrio fazendo o teste do bafômetro.

Outra mudança sugerida pelo anteprojeto foi aumentar as penas para crimes como calúnia, injúria e difamação.

"Hoje, em termos de comissão, talvez nós tenhamos aprovado as matérias penais mais polêmicas para a sociedade", afirmou o presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.

O QUE MUDA

Aborto

Hoje: É crime, exceto se houver risco para a vida da mãe ou a gravidez for resultado de estupro.

Pela proposta: Continua sendo crime, mas serão ampliadas as hipóteses de descriminalização:

- Gravidez em caso do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;

- Anencefalia comprovada ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em casos atestados em dois meses;

- Por vontade da gestante até a 12ª semana de gravidez, se o médico ou o psicólogo atestar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade;

Redução de penas:

- Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento: Hoje, detenção de 1 a 3 anos; proposta, detenção de 6 meses a 2 anos

- Aborto provocado por terceiro: Hoje, reclusão de 3 a 10 anos; pela proposta, de 4 a 10 anos;

- Criação da figura do aborto consensual provocado por terceiro:

Detenção de 6 meses a 2 anos

Eutanásia

Hoje: É tratado como homicídio comum, com pena entre 6 e 20 anos de prisãoPela proposta: Não será considerado crime quando o agente deixar de fazer uso de meio artificiais para manter a vida do paciente, quando a doença for grave e irreversível, atestada por dois médicos, com consentimento do paciente ou família. Caso contrário, detenção de 2 a 4 anos.

Infanticídio

Hoje: Matar o próprio filho durante ou logo após o parto pode resultar em prisão de 2 a 6 anos

Pela proposta: Detenção de 1 a 4 anos. Também será penalizado quem induzir, instigar ou auxiliar a mãe a praticar o ato, com reclusão de 6 a 20 anos

Estupro de vulnerável

Hoje: Quando for cometido contra menores de 14 anos, a lei prevê pena de reclusão de 8 a 15 anos

Pela proposta: Redução da idade do estupro presumido para 12 anos, seguindo orientação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pena de reclusão prevista de 8 a 12 anos

http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,comissao-do-novo-codigo-penal-amplia-regras-para-aborto-legal-e-eutanasia,846404,0.htm

Fernando_Silva

Judas disse: Darkside disse: - Por vontade da gestante até a 12ª semana de gravidez, se o médico ou o psicólogo atestar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade;

Isso aqui vai feder.

É um critério muito vago. Talvez se descubra que a maioria das mães não está em condições de criar filhos.

Darkside disse: Pela proposta: Redução da idade do estupro presumido para 12 anos, seguindo orientação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pena de reclusão prevista de 8 a 12 anos

Por um lado, faz sentido, mas, por outro lado, pode ajudar muitos parentes estupradores a se safarem.

Acauan

Darkside disse: afirmou Juliana Belloque, defensora pública do Estado de São Paulo e integrante da comissão. No entanto, ..., disse Juliana, para quem o aborto é uma questão de saúde pública - 1 milhão mulheres realizam a prática clandestinamente por ano no País.

Puta que o pariu... É inacreditável a quantidade de gente em altos cargos que repete este número ridículo sem nem se preocupar em descobrir de onde ele veio...

Acauan

E antes que alguém que não viu minha checagem de dados perguntar se eu sei de onde veio o número ridículo, a resposta é sim, eu sei.

Acauan em 27/06/2007 às 19:16, escreveu:

Mistério resolvido.

Como a reportagem citada na abertura do tópico não forneceu maiores informações sobre os números que o exmo. ministro apresentou, exceto que vieram de uma pesquisa da UERJ, foi lá este pobre Índio buscar o que havia por trás disto, como se não tivesse coisa melhor para fazer.

Encontrei no site da Abep/ UNICAMP o estudo Estimativas de aborto induzido no Brasil e Grandes Regiões (1992-2005) de autoria de Mario Francisco Giani Monteiro e Leila Adesse, sendo o primeiro professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Centro Biomédico, Departamento de Planejamento e Administração em Saúde, conforme seu currículo no Sistema Lattes.

Logo na primeira página encontrei as respostas que procurava:

Na investigação do Alan Guttmacher Institute, foram estimados para 1991 um total de 1.443.350 abortamentos induzidos no Brasil, correspondendo a uma taxa anual de 3,65 abortamentos por 100 mulheres de 15 a 49 anos. Utilizando a mesma metodologia, o objetivo deste trabalho é atualizar as estimativas para uma série histórica de 1992 a 2005 nas Grandes Regiões do Brasil.

Estão aí o citado número de 1,4 milhões de abortos por ano e a metodologia pela qual foi obtido, a qual é detalhada na página 3 do mesmo trabalho:

2.2 – Estimativas

2.2.1 – Número de abortos induzidos

O número de abortos induzidos foi estimado multiplicando-se por cinco o número de internações por abortamento registradas no SIH-SUS, aceitando-se a hipótese, proposta na investigação do Alan Guttmacher Institute (Alan Guttmacher Institute, 1994), que, no Brasil, 20% das mulheres que induziram um aborto tiveram que ser hospitalizadas em conseqüência de complicações. Foram também utilizados como fatores de correção um sub-registro de 12,5% e descontada uma proporção de 25% de abortos espontâneos. Assim a estimativa foi obtida aplicando-se a seguinte equação:

número de abortos induzidos = número de internações por abortamento x 5 x 1,125 x 0,75

Ou seja, o método adotado considera que cada internação por abortamento registrada no SUS, seja este abortamento espontâneo ou provocado, implica em cinco abortamentos induzidos, enquanto apenas uma em cada cinco internações no SUS por abortamento se refeririam a abortos espontâneos.

Notem que o objetivo do trabalho é atualizar os dados do levantamento original The practice of induced abortion in Latin América, feito pelo Alan Guttmacher Institute, uma ONG que se apresenta como centro de pesquisas de saúde sexual e reprodutiva e de educação e políticas públicas.
Assim, fica claro que os autores não questionaram a validade do método ou a veracidade dos dados originais, apenas partem deles para executar uma atualização de dados, condição explícita na citação de que os métodos e dados originais foram tomados apenas como hipótese aceita.

Bem, aqui o Índio Velho poderia mergulhar nos números de Alan Guttmacher e escarafunchar até onde é vero dizer que há cinco abortos clandestinos para cada internação ou se de fato apenas 20% das internações por aborto são de causa espontânea.

Como me é de hábito, preferi o caminho mais cômodo para mim e talvez mais incômodo para outros de levantar quem é Alan Guttmacher e seu instituto.

A resposta veio rápida como o google.

Alan Guttmacher Institute é uma ONG militante na defesa do aborto, ligada à Planned Parenthood, uma espécie de federação de clínicas de aborto, da qual o próprio Guttmacher foi presidente.

Conclusão: o safado do excelentíssimo senhor ministro da saúde apresentou à nação como prova de que o aborto induzido é um problema de saúde pública, um número tirado de uma estimativa requentada de dados e métodos estabelecidos por uma choldra internacional de aborteiros, sem se dar ao trabalho de informar este pequeno detalhe, preferindo apenas associar o tal número à Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Pior, seja por má fé ou incompetência, o safado omitiu que segundo o próprio estudo citado o número de 1,4 milhão é de 1991, sendo que os próprios gráficos de referência mostram queda contínua desde então até 2005.

Como disse, um safado.

Darkside

Fernando_Silva disse: Por um lado, faz sentido, mas, por outro lado, pode ajudar muitos parentes estupradores a se safarem.

Não acho que faça sentido de forma alguma.

Eu até poderia entender uma adolescente de 13 tendo experiências sexuais com garotos da mesma idade, já que vivemos em uma sociedade onde o sexo é tão vulgarizado e explorado, mas um adulto que transe com uma guria de 13 tem que ir pra uma jaula, não interessam as circunstâncias.

Darkside

Acauan disse: Puta que o pariu... É inacreditável a quantidade de gente em altos cargos que repete este número ridículo sem nem se preocupar em descobrir de onde ele veio...

E por que se preocupariam? Tenho até receio de descobrir as justificativas pras outras mudanças.

Pra que buraco nós estamos indo hein Acauan? :/

Acauan

Darkside disse: Pra que buraco nós estamos indo hein Acauan? :/

Como tenho repetido quando o problema vem à baila, que Monã nos proteja.

Fernando_Silva

Darkside disse: Não acho que faça sentido de forma alguma.

Eu até poderia entender uma adolescente de 13 tendo experiências sexuais com garotos da mesma idade, já que vivemos em uma sociedade onde o sexo é tão vulgarizado e explorado, mas um adulto que transe com uma guria de 13 tem que ir pra uma jaula, não interessam as circunstâncias.

Se não é crime depois dos 14, com a precocidade atual dos adolescentes dá até para se pensar em 12, mas, por segurança, é melhor deixar em 14.
A cabeça dos adolescentes ainda está em formação e só se estabiliza lá pelos 20 anos, portanto, sabendo eles das coisas ou não, ainda falta o juízo.

herf

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Abortistas não conseguem isso mesmo usufruindo de milhões em verbas de ONGs estrangeiras e espaço inacreditavelmente desproporcional nos meios de comunicação e na política.