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Passagem de avião grátis para idoso segue para votação final
Projeto que obriga empresas aéreas a reservarem em cada aeronave duas poltronas gratuitas para idosos com renda de até dois salários mínimos foi aprovado ontem pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O texto segue para votação final na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O autor do PLS 482/11, Vital do Rêgo (PMDB-PB), explica que o Estatuto do Idoso já assegura esses dois assentos gratuitos, mas não especifica a modalidade de transporte.
O Decreto 5.934/06, que regulamentou a lei, estabelece o benefício apenas para transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário. Para o relator, trata-se de "grave equívoco", dada a dimensão continental do país, a carência de boas estradas e as limitações de ferrovias e hidrovias.
O relator, Jayme Campos (DEM-MT), reafirmou que os idosos de baixa renda têm direito a duas vagas em qualquer transporte interestadual, inclusive o aéreo, lembrando que a lei também assegura descontos quando as vagas gratuitas já estiverem ocupadas.
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Senador(es) Relacionado(s):
Jayme Campos
Vital do Rêgo
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Comentários
O texto deveria ser: "Projeto que obriga o outros passageiros a pagarem em cada aeronave duas poltronas para idosos com renda de até dois salários mínimos foi aprovado ontem pela Comissão de Serviços de Infraestrutura "
O preço acaba duplicando para compensar.
Winston Churchill
Se eles pagarem do próprio bolso,tudo bem.
Mas aqui no Rio o Garotinho criou o 'almoço a 1 real', o 'hotel a 1 real' etc.