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- The_Doctor abril 2012
Justiça suspende efeitos da 'Lei do Pai Nosso' em Ilhéus, diz MP-BA
http://g1.globo.com/bahia/noticia/2012/04/justica-suspende-efeitos-da-lei-do-pai-nosso-em-ilheus-diz-mp-ba.html
A Justiça da Bahia atendeu solicitação do Ministério Público Estadual e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.589/2011, que ficou conhecida na cidade de Ilhéus, região sul do estado, como a "Lei do Pai Nosso". O texto obriga os estudantes da rede pública de ensino a rezarem todos os dias antes das aulas.
A socilitação de suspensão feita pelo MP partiu de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, e de acordo com nota oficial divulgada pelo órgão nesta terça-feira (17) foi acatada por decisão do desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa, do TJ-BA, baseada em "respeito mútuo às crenças".
A suspensão dos efeitos da lei foi defendida pelo procurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Rômulo Moreira, e pelo assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Cristiano Chaves. Segundo MP-BA, eles afirmam que a lei "viola de modo explícito normas das Constituições Federal e Estadual por afrontar diretamente a liberdade de religião e de culto".
Na Adin apresentada ao Judiciário no dia 2 de março, Rômulo Moreira e Cristiano Chaves destacaram a inconstitucionalidade da lei.
Caso
O prefeito de Ilhéus, Newton Lima (PT-BA), aprovou a lei no mês de dezembro do ano passado e a ordem é aplicada desde o dia 13 de fevereiro, quando foi iniciado o ano letivo. Na ocasião, a secretária de Educação, Lidiany Campos, relatou que a administração municipal se reuniu com gestores escolares a oração foi considerada importante. "A nossa orientação é de que não exista jamais algum tipo de pressão no sentido de obrigar o professor no cumprimento da lei", reafirma.
Segundo disse ao G1 em janeiro, a secretária acredita que a iniciativa é positiva porque pode amenizar a violência juvenil. "Apesar de o estado ser laico, é importante a crença, acreditamos nisso, principalmente nas escolas, em que o índice de violência é grande, há inversão de valores, quem sabe a religião ameniza”, afirma Lidiany, que é professora da rede municipal há 26 anos.
Autor da lei
O vereador evangélico Alzimário Belmonte (PP-BA), autor da lei aprovada na Câmara local, afirmou na ocasião da implementação da lei que a intenção é despertar nos jovens a importância de valores. "É uma lei extremamente livre. Eu não coloquei na lei nenhum artigo que tem que ser todos os dias, não coloquei também nenhuma penalidade, nenhuma sanção para quem não queira orar", argumentou.
A Justiça da Bahia atendeu solicitação do Ministério Público Estadual e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.589/2011, que ficou conhecida na cidade de Ilhéus, região sul do estado, como a "Lei do Pai Nosso". O texto obriga os estudantes da rede pública de ensino a rezarem todos os dias antes das aulas.
A socilitação de suspensão feita pelo MP partiu de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, e de acordo com nota oficial divulgada pelo órgão nesta terça-feira (17) foi acatada por decisão do desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa, do TJ-BA, baseada em "respeito mútuo às crenças".
A suspensão dos efeitos da lei foi defendida pelo procurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Rômulo Moreira, e pelo assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Cristiano Chaves. Segundo MP-BA, eles afirmam que a lei "viola de modo explícito normas das Constituições Federal e Estadual por afrontar diretamente a liberdade de religião e de culto".
Na Adin apresentada ao Judiciário no dia 2 de março, Rômulo Moreira e Cristiano Chaves destacaram a inconstitucionalidade da lei.
Caso
O prefeito de Ilhéus, Newton Lima (PT-BA), aprovou a lei no mês de dezembro do ano passado e a ordem é aplicada desde o dia 13 de fevereiro, quando foi iniciado o ano letivo. Na ocasião, a secretária de Educação, Lidiany Campos, relatou que a administração municipal se reuniu com gestores escolares a oração foi considerada importante. "A nossa orientação é de que não exista jamais algum tipo de pressão no sentido de obrigar o professor no cumprimento da lei", reafirma.
Segundo disse ao G1 em janeiro, a secretária acredita que a iniciativa é positiva porque pode amenizar a violência juvenil. "Apesar de o estado ser laico, é importante a crença, acreditamos nisso, principalmente nas escolas, em que o índice de violência é grande, há inversão de valores, quem sabe a religião ameniza”, afirma Lidiany, que é professora da rede municipal há 26 anos.
Autor da lei
O vereador evangélico Alzimário Belmonte (PP-BA), autor da lei aprovada na Câmara local, afirmou na ocasião da implementação da lei que a intenção é despertar nos jovens a importância de valores. "É uma lei extremamente livre. Eu não coloquei na lei nenhum artigo que tem que ser todos os dias, não coloquei também nenhuma penalidade, nenhuma sanção para quem não queira orar", argumentou.
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Comentários
Mas ai daquele que não quiser fazer a oração. Vai ter mais casos de segregação como tem acontecido por aí.
Total de Mensagens:
8609 + aquelas que tenho agora. ):-))
Reforçando o ponto de vista do Lucifer:
Estudantes são retirados da sala por se recusarem a rezar em Roncador
Larissa Ayumi Sato
Dois estudantes foram retirados da sala de aula de um colégio de Roncador (a 159 km de Maringá) por terem desobedecido a ordem de se levantar durante uma oração. O caso ocorreu na última quinta-feira (12), e um deles, de 16 anos, por meio de um tio, denunciou o caso à Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) e à direção do colégio.
O caso foi relatado em uma nota no site da Atea. Os estudantes do 1º ano do Ensino Médio do Colégio Estadual General Carneiro teriam se recusado a ficar de pé durante a oração do Pai Nosso, conduzida pela professora de inglês. Por esse motivo, os garotos tiveram que esperar do lado de fora da sala até o fim da oração.
O desempregado Wanderson Flores da Rocha, tio de um dos adolescentes, procurou a Atea. A associação, então, enviou um ofício à direção do General Carneiro, "expondo muito cuidadosamente os termos legais", segundo o presidente da Atea, Daniel Sottomaior. A carta apontou motivos para impropriedade e a ilegalidade das orações e requisitou seu fim dentro do prazo de cinco dias úteis, sob pena das ações administrativas e judiciais cabíveis.
A Atea relata que o colégio prontamente atendeu à solicitação. Na segunda-feira (16), a associação recebeu como resposta da escola o Ofício nº 23/2012, que relata:
"Vimos através deste informar a decisão do Conselho Escolar deste Estabelecimento de Ensino em relação a realização de orações dentro do Colégio, é a seguinte:
Ficam cessadas as orações do Pai Nosso neste estabelecimento de Ensino, a partir da presente data".
Ateísmo
O tio de um dos jovens considera que houve discriminação contra o garoto, que diz ser ateu. "Houve uma reunião da direção com o Conselho de Pais e Mestres, em que decidiram não mais fazer orações no colégio. No dia seguinte, a mesma professora já chamou quem quisesse para rezar de novo", diz Rocha. "Entrei em contato de novo com a Atea e o colégio, que disse que vai orientar a professora. Foi uma provocação ao meu sobrinho".
O presidente da Atea espera que o caso estimule diretores e professores de escolas públicas que ainda realizam essa prática a pararem espontaneamente. "Em casos que persistirem, os alunos podem fazer denúncias à Atea que entraremos em contato com a instituição. Se necessário, os casos podem ser levados para a Secretaria de Educação, Ministério Público e Conselho Tutelar."
Em contato com a diretora do colégio, a reportagem foi informada que o caso já foi resolvido e que a instituição não vai mais se pronunciar sobre o assunto.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Educação do Paraná (Seed),mas até as 15h desta quinta-feira, ainda não havia recebido uma resposta oficial sobre o caso.
Uma lei que não precisa ser obedecida e nem prevê punições não é uma lei, é uma provocação. Quer criar um clima de enfrentamento com os ateus e não-cristãos.
Se a ATEA continuar com o seu programa de vigilancia e assistencia juridica a quem se sentir lesado, então a sua existencia é positiva. O que não pode é ficar se gladiando contra todas as manifestações minimas de religiosidade como aconteceu a um tempinho atras.
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8609 + aquelas que tenho agora. ):-))
Ponto pro Daniel.
Tomara que ele mantenha o foco no que interessa.
Nós, Indios.
Lutar com Bravura, morrer com Honra!