Pergunta aos anarquistas e liberais em geral

Darkside

Consideram que seria uma boa idéia o governo privatizar todos os serviços oferecidos ao povo, mas pra não gerar uma queda brusca na qualidade de vida da população que usa desses serviços, distribuir uma determinada quantia de dinheiro diretamente na conta das pessoas pra que pudessem continuar dispondo deles sem ter que arcar diretamente com os custos? Considerem essa situação ocorrendo em um ambiente favorável, como sendo colocada em prática junto com uma eliminação de boa parte da carga tributária e de burocracia desnecessária.

Por exemplo, privatizar o sus e as instituições de ensino, mas distribuir um valor em dinheiro que seria suficiente pra pagar planos de saúde e escolas de qualidade razoável. Não haveria muito controle sobre como as pessoas gastariam esse dinheiro, e elas poderiam até mesmo dispensar uma boa educação para os filhos e tratamentos adequados para a saúde, mas seria mais difícil os burocratas desviarem esse dinheiro e haveria muito mais liberdade.

Fernando_Silva

Em vez de distribuir dinheiro, pagar aos hospitais por atendimento e às escolas por aluno. Os comprovadamente necessitados teriam cartões que lhes dariam direito a um atendimento mínimo necessário nos hospitais e à matrícula em uma escola de até um certo valor.

Algo que já é feito através dos planos de saúde, por exemplo. Ou bolsas de estudo.

ufka_Cabecao

Milton e Rose Friedman foram dois dos mais ativos propositores de ideias desse genero.

Eles condensaram essas ideias no excelente livro “Free to Choose”.

A tese e a de que individuos livres tomam melhores decisoes para alocacao de recursos do que burocratas. Assim um sistema de estado de bem estar social seria mais eficaz se a a transferencia de renda fosse direta ou quase direta, sob a forma de voucheers escolares por exemplo.

Dessa forma individuos tomariam decisoes pertinentes a sua propria situacao e um mercado competitivo poderia se organizar para satisfazer a demanda deslocada para as classes favorecidas por essa transferencia de renda.

Essa ideia justamente contrasta-se a nocao usual de welfare state onde servicos gerais sao organizados e oferecidos pelo Estado por meio de grandes estruturas burocraticas financiadas por impostos.

Essas ideias encontraram resistencia de alguns libertarios mais radicais, como Murray Rothbard. O Estado essencialmente controlaria como a renda seria transferida, e em algum nivel as ineficiencias do planejamento central se produziriam.

Eu acho que os pontos que Rothbard levantou nesse debate sao em geral validos, mas eu acho que para criticar uma solucao e preciso entender o problema que ela procura resolver, e eu nao tenho certeza se os Friedman estavam tentando resolver o mesmo problema que Rothbard se ocupava.

Sendo bastante reducionista, a filosofia de Rothbard buscava a edificacao de uma etica centrada na liberdade individual e no axioma da nao agressao. Segundo os criterios e principios dessa visao, ele julgava a adequacao das instituicoes existentes e medidas propostas.

Rothbard entao percebia que a agressao burocratica estaria ainda presente no nivel da transferencia mandatoria de renda e que por principio esse sistema nao seria diferente de qualquer governo central.

Essa tentativa de estabelecer uma dicotomia logico-moral nitida entre dois sistemas sociais possiveis e tipica do pensamento de Rothbard e Mises. Para eles, ou se vive numa sociedade de comando, onde ordens fluem segundo uma hierarquia de poder, ou se vive numa sociedade de individuos livres.

Hayek diferia dos dois naquilo que ele se interessava mais pelas gradacoes dentro do contexto de instituicoes sociais.

Nenhuma sociedade e integralmente de comando ou integralmente livre.
Em algumas delas, certas decisoes estao sob a discricao de individuos proximos aos problemas, enquanto outras estao deslocadas numa cadeia hierarquica.

Nao que Rothbard e Mises nao manifestassem entendimento dessas gradacoes, eles apenas nao percebiam a relevancia delas para uma analise racional. Para ambos essas gradacoes eram manifestacoes do carater imperfeito da realidade na reproducao de categorias racionais perfeitas e nitidamente distintas.

Hayek por sua vez percebeu que organizacoes sociais e instituicoes sao procedimentos descobertos e transmitidos como solucao de problemas praticos. Elas nao sao derivadas de uma analise logico-racional de principios morais universalmente coerentes, mas da destilacao de um entendimento de como as coisas podem ser feitas de forma mais eficiente no mundo real.

Para Hayek essas categorias platonicas que Mises e Rothbard buscavam nao existiam para nenhum fim pratico, incluindo a analise racional. Apenas as solucoes imperfeitas e graduais encontradas servem como parametros para o pensamento.

Embora num nivel filosoficamente menos abstrato essa me parece ser a perspectiva dos Friedman. O ponto aqui nao e questionar a universalidade da hipotese de que o Estado e um dado do problema, mas de se questionar sobre o problema existente de como maximizar uma certa eficiencia social de um processo de transferencia de renda executado por um Estado.

Obviamente varias nocoes perfeitamente logicas de eficiencia social podem ser inventadas.
As mais aceitas obedecem o que se chama de equilibrio de Pareto.
Um equilibrio de Pareto e uma circunstancia social onde nao e possivel aumentar a satisfacao de alguns individuos atraves de meras transferencias (i.e., sem criacao de bens), sem com isso diminuir a satisfacao de outros individuos.

Um dos teoremas fundamentais da economia neoclassica e o equilibrio Walrasiano de um mercado competitivo a um equilibrio de Pareto ou otimo de eficiencia social.

A nocao de equilibrio de Pareto e no entanto muito forte. A crenca moral que prevalece entre as pessoas e que uma certa dose de insatisfacao pode ser gerada em certos individuos para se aumentar a satisfacao de outros individuos.

Essa percepcao obviamente varia de pessoa para pessoa e de sociedade para sociedade, mas ela e a base da justificativa moral para os programas de welfare state.

Dentro desse cenario do mundo real, o que os Friedman fizeram foi propor um sistema onde essa transferencia de renda se desse de forma mais simples e organizada, e onde um maior numero de decisoes consequentes se desse no nivel dos individuos que se beneficiariam delas.

O meu entender e que a solucao dos Friedman e teoricamente bastante robusta e os resultados parecem satisfatorios em varios cenarios testes. Privatizacao de escolas e previdencias sociais em paises como Chile e alguns do Leste Europeu seguiram a logica dos voucheers academicos e os resultados comparativos parecem mais do que satisfatorios.

Ate mesmo o programa Bolsa Familia do governo FHC, em si uma especie de imposto de renda negativo, parece ser mais eficaz do que metodos mais centralizados onde servicos e bens sao distribuidos diretamente.

Sempre havera um grau de controversia sobre quao eficaz e uma medida cujo principio basico consiste em tomar de uns e entregar para outros. Mas se aceitarmos que esse tipo de invasao e, no contexto do problema, algo inevitavel, faz sentido falar de eficiencia em termos da satisfacao efetivamente transferida, medida no nivel de consumo real da populacao assistida, comparada ao custo incorrido para realiza-la. Usando esse criterio, tanto a teoria quanto a pratica sugerem a pertinencia das ideias dos Friedman.