O que muda com o limite de uso dos planos de internet banda larga?

Percival

As principais operadoras de internet fixa – Vivo, NET e Oi – passaram a oferecer apenas planos com limite de dados. No novo modelo, o consumidor tem direito a um limite de uso da rede durante o mês, também conhecido como franquia. Se esse limite for ultrapassado, a operadora poderá reduzir a velocidade ou mesmo cancelar a conexão até o final do mês. Um plano de internet fixa intermediário disponível no mercado gira em torno de 15 Mbps (megabits por segundo). Nesse cenário, o usuário teria direito a uma franquia mensal entre 80 GB e 100 GB, a depender do contrato. A olho nu, as quantidades podem parecer mais do que suficientes, mas em muitas situações, podem causar preocupação ao usuário.

De acordo com o IBGE, o tamanho das famílias no Brasil gira em torno de três pessoas por domícilio. Em um cenário em que os aparelhos eletrônicos conectados à internet dentro de casa são cada vez mais comuns, o limite de uso pode se tornar um problema. Levando em conta que nesta família há um smartphone para cada um e que são compartilhados outros aparelhos conectados à internet via cabo ou Wi-Fi como TV, computador, videogame e tablet, a franquia poderá ser ultrapassada sem muito esforço.

Pensando nisso, o iG levantou algumas perguntas que ajudarão o usuário a entender qual o posicionamento dos principais envolvidos e o que muda nos planos de internet fixa com franquia de dados:

1) Qual a diferença de um plano de internet fixa com limite de dados?

Atualmente, os planos de internet fixa são contratados com base na velocidade desejada pelo usuário. Recentemente, porém, as operadoras passaram a incluir em seus contratos uma cláusula que permite, hoje e no futuro – a depender da operadora e da velocidade contratada –, que o usuário respeite um limite de dados, a chamada franquia. Desta forma, os planos de internet fixa ficam parecidos com os de internet móvel, nos quais o consumidor precisa estar sempre atento ao consumo da franquia pois, caso ultrapasse o que foi contratado, poderá ter a velocidade da sua internet reduzida ou seu acesso cancelado até que um novo pacote seja comprado ou que o mês seguinte comece.

Em alguns casos, a depender da operadora e do contrato, o usuário poderá acumular a franquia de dados não utilizada. Porém, diante dessa novidade, o ideal é que o cliente saiba qual o seu consumo mensal ao contratar o plano adequado. Se seu consumo ultrapassar o que foi comprado, a operadora poderá reduzir a velocidade ou ainda cortar o acesso e oferecer um plano de franquia adicional. O novo modelo vale somente para os planos que utilizam ADSL, no qual a conexão é feita a partir de uma linha telefônica. Até o momento, os planos de fibra ótica não possuem franquia.

2) Planos de internet fixa com limite de dados são permitidos?

Sim, o uso de franquias de dados é previsto pela regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se praticado sob determinadas regras. De acordo com a agência, as operadoras de internet precisam disponibilizar uma ferramenta para o consumidor acompanhar seu consumo pela internet. Além disso, as empresas precisam alertar quando o consumo da franquia se aproximar do limite contratado.

Os planos de internet fixa da NET já possuem franquias. Se o limite de dados for ultrapassado, o usuário precisará navegar com a menor velocidade de internet oferecida pela empresa. O plano básico de NET alcança 2 Mbps.

A Oi já estabeleceu limites de dados para seus planos de internet, mas as franquias serão contabilizadas a partir de 21 de março de 2016. De acordo com o contrato do plano de internet da empresa, a velocidade da conexão pode ser reduzida para 300 Kbps (quilobits por segundo) se a franquia se esgotar.

A Vivo não utilizará as franquias até 31 de dezembro de 2016, mas já colocou nos contratos. Até o momento, a inclusão das franquias está prevista apenas para os planos do Vivo Internet Fixa (ex-Speedy) e não vale para clientes do Vivo Internet Fibra. A empresa não informou se haverá redução de velocidade ou bloqueio do serviço se o usuário consumir mais dados que o previsto.

3) Como a franquia do plano de internet fixa é calculada?

As operadoras analisam a quantidade de dados utilizada ao acessar qualquer conteúdo na internet, como sites, músicas ou vídeos. O cálculo também leva em consideração o consumo de dados durante o download ou upload de arquivos.

As franquias oferecidas pelas operadoras variam de 10 GB a 250 GB. Isso significa que o usuário poderá navegar com a velocidade normal – entre 1 Mbps e 120 Mbps, de acordo com o plano – até o tráfego de dados atingir estes valores. É importante lembrar que o cálculo do consumo inclui qualquer dispositivo conectado na rede, seja via cabo ou Wi-Fi, como computadores, TVs inteligentes, smartphones, tablets e videogames.

4) Como posso acompanhar meu consumo de dados?

As operadoras oferecem áreas exclusivas para o cliente em seus sites. O usuário pode utilizar as seções oferecidas pelas empresas (Minha NET, Minha Oi e Meu Vivo) para acompanhar o consumo de dados do mês atual e um histórico dos meses anteriores. A NET e a Oi informam que enviam alertas por e-mail para os clientes quando a franquia está próxima do limite mensal.

5) Qual o consumo aproximado de serviços online?

Os serviços de streaming são alguns dos que mais consomem tráfego de dados. A Netflix estima que um vídeo em HD consome cerca de 3 GB por hora. O tráfego de dados pode ser reduzido nas configurações do serviço. Entretanto, ao diminuir o consumo, a imagem também perde qualidade. Se o usuário assiste um filme de cerca de duas horas a cada dia na qualidade HD, consome aproximadamente 180 GB por mês apenas com a Netflix.
Vídeos em HD consomem cerca de 3 GB por hora na Netflix; o valor chega a 7 GB em Ultra HD
André Cardozo/iG
Vídeos em HD consomem cerca de 3 GB por hora na Netflix; o valor chega a 7 GB em Ultra HD

As plataformas de streaming de música como Spotify e Google Play Música utilizam arquivos com qualidade entre 160 kbps e 320 kbps. De acordo com o Spotify, o usuário brasileiro passa, em média, 104 minutos diários ouvindo música no serviço. Nesse período, se utilizar a qualidade mínima na versão web, a rede consumirá cerca de 125 MB. Ao final do mês, o usuário consumirá aproximadamente 3,75 GB na plataforma. Se levarmos em consideração outros serviços online e os demais dispositivos conectados na residência, bem como o número de pessoas conectadas, o consumo de tráfego de dados será ainda maior.

6) Como economizar dados da franquia enquanto utilizo a internet?

Os serviços online que consomem mais oferecem recursos para o usuário economizar o plano de dados. A Netflix, por exemplo, permite que as configurações de qualidade da imagem sejam alteradas. Para alterar as definições, é necessário acessar a seção Minha Conta e alterar as Configurações de Reprodução. Além da qualidade alta, que consome entre 3 GB e 7 GB por hora, a plataforma de streaming oferece vídeos com definições menores. O nível médio consome aproximadamente 0,7 GB por hora.

O YouTube possui um recurso semelhante. Nas configurações da conta, a área Reprodução conta com um recurso que desabilita a reprodução de vídeos em alta qualidade para conexões lentas.

Em suas versões premium, os principais serviços de streaming de áudio permitem que o usuário baixe músicas que poderão ser ouvidas mesmo quando o aparelho não estiver conectado à internet. Nesse caso, é possível baixar as músicas ouvidas com mais frequência e evitar que a rede use mais dados do que o necessário.

7) Qual a posição das operadoras sobre a mudança?

As operadoras que oferecem planos de internet fixa defendem o modelo por pacotes de dados. De acordo com a NET, o formato "tem o objetivo de garantir o correto dimensionamento da rede de banda larga para todos os usuários. O emprego de franquia visa preservar a experiência de uso, tanto de quem usa moderadamente como de quem usa de forma intensiva". A operadora também explica que as franquias são definidas a partir de estatísticas e são frequentemente revistas.

Os contratos de internet fixa da Oi também levam em conta "a possibilidade da redução da velocidade do serviço após o consumo da franquia mensal de dados".

A Vivo ainda não considera o consumo de tráfego de dados em seus planos. "À medida que isto vier a ocorrer no futuro, a empresa fará um trabalho prévio educativo, por meio de ferramentas adequadas, para que o cliente possa aferir o seu consumo", explica.

8) O que dizem os órgãos de defesa do consumidor?

Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE Associação de Consumidores, a mudança nos planos só pode ser feita quando houver uma regulamentação para proteger o usuário. "Reduzir a internet depois do uso de franquia não deixa de ser uma forma do consumidor ser prejudicado em seus contratos".

O usuário que já possui planos de internet fixa precisa verificar se a operadora mudou o contrato atual. Já o consumidor que estiver contratando um novo plano precisa se atentar às condições de uso do serviço e se há uma franquia mensal estabelecida. "O consumidor não pode contratar planos sem saber que essa possibilidade existe", afirma Maria Inês.

De acordo com Rafael Zanatta, pesquisador de telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o órgão acompanha a movimentação das empresas do setor por acreditar que o modelo apresenta graves riscos aos usuários. "O Idec entende que o anúncio de mudanças dos termos dos contratos de banda larga fixa deve passar por uma ampla discussão na Anatel, com os membros do Sistema Nacional de Proteção do Consumidor e com a sociedade civil". Zanatta esclarece que ao assinar um plano com franquia de dados, o consumidor está protegido por alguns dispositivos legais. "Não é permitida a suspensão da conexão à internet em caso de estouro da franquia”, explica.

Segundo Zanatta, a mudança será negativa em um momento onde serviços de streaming são cada vez mais comuns. "As provedoras de conexão à internet não podem usar da franquia de dados como instrumento para precificar os dados e segmentar seus clientes por capacidade de compra". Para ele, o modelo fragmentará a internet entre aqueles que podem pagar por planos com franquias de dados maiores e aquele que não poderão.

9) O que dizem os especialistas em rede?

A mudança terá efeitos diferentes para cada tipo de usuário. Para Fabrício Tamusiunas, gerente de projetos do NIC.br, um plano de 15 Mbps com franquia mensal de 80 GB, por exemplo, "é mais que suficiente para um usuário que gosta de games online". Entretanto, o consumo de dados nesse cenário pode sofrer alterações. O exemplo vale apenas para jogos online processados no próprio videogame. Se um jogo for processado em um servidor remoto, a franquia pode não ser a ideal. Nesta situação, o consumidor precisa acompanhar a consumo da franquia com atenção.

Para Tamusiunas, as áreas para acompanhamento do consumo podem não ser suficientes pois, "às vezes, o usuário nem sabe da existência desse portal". As franquias de dados podem ser comparadas ao antigo modelo de cobrança da internet discada, que obrigava o consumidor a se preocupar com a quantidade de pulsos consumidos pela rede e precisava utilizar a internet na madrugada. "Eu acho que a gente está voltando para os anos 90 com esse tipo de coisa. Olhando do ponto de vista do usuário, eu não gostaria de ter isso".

10) Quais as ações tomadas pelos órgãos públicos em relação ao limite de dados na internet fixa?

Ligada ao Ministério Público, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou um procedimento para investigar os serviços de acesso à internet com limite de dados oferecidos pelas companhias telefônicas. No documento, a Prodecon afirma que, além das mudanças nos planos de internet banda larga ADSL, a Vivo pretende alterar o modelo de cobrança também para clientes de fibra óptica.

Para o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, titular da 1ª Prodecon, a mudança seria desvantajosa para o consumidor, que precisaria pagar mais a cada vez que ultrapassasse a franquia. "A proposta de alteração do sistema de cobrança reflete planos comerciais abusivos, com o propósito disfarçado de encarecer os custos de utilização da internet pelo usuário médio", afirma.

As empresas deverão enviar informações precisas sobre como pretendem realizar a cobrança dos planos de internet e quais serão as opções disponíveis para os consumidores. Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá informar quais estudos foram realizados e qual o marco regulatório sobre o tema.

http://tecnologia.ig.com.br/2016-03-10/o-que-muda-com-o-limite-de-uso-dos-planos-de-internet-banda-larga.html

Fernando_Silva

É claro que as empresas de Internet vão querer se dar bem e cobrar o máximo, mas existe o outro lado:
por que alguém que gasta pouca Internet deveria pagar o mesmo que alguém que passa o dia conectado assistindo a filmes na Netflix, fazendo downloads, jogando etc. ?

Que tal baixar o preço para quem usa pouco e aumentar para os gastadores que, ainda por cima, tornam a rede lenta?

Gorducho

Mas isso já está em vigor??????????
Tenho em casa fixo Oi TURBO 2 MEGA e nada recebi avisando de mudanças!

Sim, é justo diferenciar quem passe em streaming on line de quem use duma forma mais "utilitária" digamos.

Leandro_

Fernando_Silva disse: Que tal baixar o preço para quem usa pouco e aumentar para os gastadores que, ainda por cima, tornam a rede lenta?

Prefiro que seja ilimitado, mas se for pra pagar por tráfego, concordo com você.

Percival

Gorducho disse: Mas isso já está em vigor??????????

Só pra 2017.

Leandro_ disse: Prefiro que seja ilimitado, mas se for pra pagar por tráfego, concordo com você.

Cara eu preferia também assim, apesar de eu saber que é picuinha das operadoras com a Netflix e estas se recusam a baixar os pacotes de TV a cabo. Eu queria até TV por assinatura mais pro meu filho que adora Peppa Pig e Casa do Mickey Mouse, esperava que a concorrência baixasse os preços por conta dos serviços de streaming. Infelizmente isso não ocorreu.

Cameron

Existem 3 certezas nessa vida, a morte. os impostos e que as empresas de telefonia no Brasil irão decepcionar seus clientes. :/

Fernando_Silva

Cameron disse: Existem 3 certezas nessa vida, a morte. os impostos e que as empresas de telefonia no Brasil irão decepcionar seus clientes. ;/

A lei estabelece a porcentagem de decepção permitida.

Neuromancer

Fernando_Silva disse: Que tal baixar o preço para quem usa pouco e aumentar para os gastadores que, ainda por cima, tornam a rede lenta?

A lógica deles é "vamos cobrar caro de quem usa pouco e mais caro ainda de quem usa muito"
Duvido que tenham uma política justa de cobrança, se eu uso a mais, eu pago a mais mas, se eu uso a menos, terei desconto? Posso acumular para o mês seguinte?

Cameron

Usem uma VPN e mandem essas operadoras para aquele lugar...

Percival

Pior que aqui no Rio as únicas que não aderiram a esse lance foi a live tim e a Algar essa última é corporativa.

Percival

Impor limite de dados isola Vivo no mercado de internet

A decisão de limitar a conexão dos clientes de acordo com os pacotes adquiridos isolou a Vivo das concorrentes, uma vez que até agora a operadora é a única que se mostrou disposta a tomar tal medida no setor de internet fixa. O UOL procurou as principais representantes do setor e confirmou que nenhuma delas pretende seguir os passos da Vivo: TIM, Oi e NET informaram que deixarão as coisas como estão.

O caso mais favorável para os consumidores parece ser o da TIM, que sequer comercializa planos com franquia mensal de dados prevendo a redução da velocidade ou o bloqueio do sinal.

A Oi está no meio do caminho, pois informa, no contrato, que há uma franquia de dados, mas a operadora garante que não reduz a velocidade e nem interrompe a navegação quando o plano acaba. A prestação do serviço de forma ilimitada ocorre como medida promocional, portanto a ação pode ser encerrada a qualquer momento - se isso acontecer, entretanto, a empresa diz que fará um comunicado com 30 dias de antecedência.

Na outra ponta fica a NET, que não chega a cortar a conexão, mas prevê em contrato a redução da velocidade para quando os clientes extrapolam o plano contratado. Mas a assessoria da empresa explicou ao UOL que a medida só é aplicada em casos extremos, e mesmo assim os clientes são avisados por e-mail quando estão próximos de atingir e ultrapassar o limite.

http://m.olhardigital.uol.com.br/pro/noticia/impor-limite-de-dados-isola-vivo-no-mercado-de-internet/57240

Marcio

B0$t@!!!! A Vivo é a única operadora de internet via cabo aqui onde moro.
Esse ano consegui cobrar, em suaves prestações, uma smart TV para entretenimento via internet e agora me vem essas limitações.
Sou muito azarado mesmo!

ENCOSTO

A Anatel certamente pensou no melhor para vocês. Parem de reclamar.

Seria muito pior se fosse permitido a entrada de qualquer empresa do mundo para prestar esses serviços.

Cameron

ENCOSTO disse: A Anatel certamente pensou no melhor para vocês. Parem de reclamar.

Seria muito pior se fosse permitido a entrada de qualquer empresa do mundo para prestar esses serviços.

Nada como a administração estatal... <_<

Leandro_

Marcio disse: Esse ano consegui cobrar, em suaves prestações, uma smart TV para entretenimento via internet e agora me vem essas limitações.

Eu quase comprei uma. Porém achei melhor conectar a tv a um notebook que ficou exclusivo pra ela pois tem espaço de sobra no HD, além de jogos dos sistemas windows e Linux e praticidade do mouse e teclado.

Leandro_

Neuromancer disse: A lógica deles é "vamos cobrar caro de quem usa pouco e mais caro ainda de quem usa muito"
Duvido que tenham uma política justa de cobrança, se eu uso a mais, eu pago a mais mas, se eu uso a menos, terei desconto? Posso acumular para o mês seguinte?

Quem utiliza 3/4G sofre com esses problemas há anos!

Marcio

Leandro_ disse: Eu quase comprei uma. Porém achei melhor conectar a tv a um notebook que ficou exclusivo pra ela pois tem espaço de sobra no HD, além de jogos dos sistemas windows e Linux e praticidade do mouse e teclado.

Eu tava fazendo assim também, usando um monitor de 22". Mas, queria uma TV grande de LCD, então optei por gastar mais e já comprar uma smart que suporta mouse, teclado e pareamento com celular e tablet.
Se essa tal limitação ocorrer mesmo, terei que voltar à locadora de DVDs.
A questão é que eu gosto muito dos "meus" canais favoritos do Youtube!

Marcio

ENCOSTO disse: A Anatel certamente pensou no melhor para vocês. Parem de reclamar.

Percival

Vivo, Claro e Oi são notificadas a explicar restrições à internet

As prestadoras de serviços de internet Vivo, Claro e Oi foram notificadas nesta sexta-feira pelo Procon do Rio de Janeiro. A entidade quer que as empresas expliquem os processos de limitação da banda larga fixa no Brasil. A questão surgiu após os diversos protestos de consumidores e entidades contra a medida anunciada pela Vivo de bloquear o acesso à internet após o consumo da franquia de dados.

O órgão busca estabelecer que os contratos firmados antes da alteração sejam mantidos com internet ilimitada. Já para os contratos acordados após a mudança, o Procon estabelece que as prestadoras devam garantir acesso total às informações de preços, volume de dados e velocidades dos pacotes.

Agora, as três empresas têm um prazo de 15 dias úteis para explicar ao órgão como o novo modelo de internet irá funcionar e quais serão as consequências para os consumidores que já tinham contratos em vigor.

Diferentemente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o Idec, que entrou com uma ação judicial contra o bloqueio da internet fixa para novos e velhos contratos, o Procon foca seus esforços na manutenção dos contratos firmados antes dos anúncios. O órgão também quer saber se as empresas irão disponibilizar pacotes adicionais para os usuários que atingirem seus limites antes do final do período de faturamento.

Em resposta, Oi e Vivo afirmaram que ainda não foram notificadas oficialmente. A segunda, inclusive, disse que dará o encaminhamento necessário à questão quando isso de fato ocorrer. Já a Claro respondeu ao O Globo que quem cuida da questão da internet banda larga é a empresa Net, que ainda não se manifestou sobre o assunto.

http://olhardigital.uol.com.br/noticia/vivo-claro-e-oi-sao-notificadas-a-explicar-restricoes-a-internet/57271

Cameron

http://charges.uol.com.br/2016/04/18/cotidiano-servicus-interruptus/

Leandro_

Cameron disse: http://charges.uol.com.br/

:) Perfeito!! :D

Leandro_

Percival disse: Vivo, Claro e Oi são notificadas a explicar restrições à internet

Falta mais concorrência pra acabar com a graça dessas bombas.

Gorducho

Pois é... já praticamente voltamos ao tempo do monopólio estatal.
Oi irá encampará TIM e restarão então 3 em todo país, sendo que não em todas regiões, claro.
Principalmente no principal para uso sério da rede: a distribuição "fixa" ADSL.

CRIATURO

Empresários sempre dão um jeitinho brasileiro em poder ganhar mais oferecendo cada vez menos, graças a um governo mui amigo!
não satisfeito em explorar a móvel agora se lembraram que também podem encarecer a fixa.
Engraçado que sempre tentam justificar aumento de lucros como se estivessem fazendo um favor racional aos seus consumidores, então devemos agradecer ?
No pais desenvolvidos ninguém paga por uma internet tartaruga preço de ouro, então eles se lembram que pais pobre e miseráveis podem comprar seus lixos a preço de ouro, é assim que paises ricos ficam cada vez mais ricos e os pobres continuam sendo os pobres.
gostaria que ao menos tivesse uma multa altíssima tipo indenizatória pela falta de operação dos serviços, todos ganham os empresários e governo e a nós consumidores estamos ai para contribuir.

CRIATURO

internet deveria ser que nem transmissão de sinal digital de TV aberta

Fernando_Silva

Internet depende de uma infraestrutura caríssima de backbones, antenas, servidores, fornecimento de energia elétrica etc.
Pior: tem que crescer o tempo todo porque o número de usuários não para de crescer e agora, com o streaming de áudio, vídeo e filmes, foi às alturas.

Não sei se as companhias brasileiras têm capital para investir nesta expansão contínua. A OI, pelo menos, está quebrada.

Se não dá para crescer, então, pelo menos no curto prazo, é preciso algum tipo de limitação para que a rede não entre em colapso.